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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 736 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 736 / 2013
Ementa Classifica Nazaré Paulista como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 15/10/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, ESTÂNCIA TURÍSTICA, LAZER, NAZARÉ PAULISTA (MUNICÍPIO), TURISMO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
15/10/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 15/10/2013
16/10/2013 Pauta de 1ª sessão.
17/10/2013 Pauta de 2ª sessão.
18/10/2013 Pauta de 3ª sessão.
21/10/2013 Pauta de 4ª sessão.
22/10/2013 Pauta de 5ª sessão.
23/10/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
24/10/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/10/2013 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
12/12/2013 Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
22/10/2014 Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil, Of. SGP 5587/2014, ao Sr. Governador, encaminhando avulso do referido PL, visando obter a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE) acerca da transformação da cidade de Nazaré Paulista em Município de Interesse Turístico.
30/10/2014 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
14/11/2014 Publicado ofício nº 433/2014, Governo do Estado - Assessoria Técnico Legislativa, encaminhando manifestação favorável do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE) no sentido de classificar como interesse turístico o referido municipio. (DA. pág. 6)
08/12/2014 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
04/03/2015 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/03/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
07/05/2015 Publicado parecer nº 430, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA. pág. 26)
08/05/2015 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 1.261, de 29.04.2015. (DA. pág. 12).
25/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.138
25/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/03/2015 430 / 2015 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Carlos Cezar  
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