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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 760 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 760 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.318 / 2014
Ementa Institui a "Política de Mobilidade Sustentável e Incentivo ao Uso da Bicicleta".
Data de Publicação 22/10/2013
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores AÇÕES, BICICLETA, DESLOCAMENTO, INTEGRAÇÃO, MOBILIDADE URBANA, POLÍTICA, PROJETOS, TRANSPORTE PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/04/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.062

Tramitação

Data Descrição
22/10/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 22/10/2013
23/10/2013 Pauta de 1ª sessão.
24/10/2013 Pauta de 2ª sessão.
25/10/2013 Pauta de 3ª sessão.
29/10/2013 Pauta de 4ª sessão.
30/10/2013 Pauta de 5ª sessão.
31/10/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
01/11/2013 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
05/11/2013 Distribuído ao Deputado Antônio mentor.
17/12/2013 194ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
17/12/2013 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
17/12/2013 Recebido do relator, Deputado Antonio Mentor, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
17/12/2013 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, o voto do relator José Zico Prado, favorável
18/12/2013 Publicado requerimento de autoria da Deputada Rita Passos, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 29)
18/12/2013 Publicado parecer nº 2278, de 2013, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (DA. pág. 33)
18/12/2013 83 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto,salvo os artigos 4º e 6º, que destacadamente foram rejeitados.
19/12/2013 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
23/01/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 21/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.530, originário do referido Projeto de lei, de autoria do Deputado José Bittencourt, aprovado por esta Assembleia em sessão de 18 de novembro de 2013.
24/01/2014 Publicado Autógrafo nº 30.530. (DA pg. 06)
14/02/2014 Publicada a Lei Nº 15.318, DE 13.02.2014. (DOE I pág. 01)
20/03/2014 Arquive-se.
24/04/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.062

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/12/2013 2278 / 2013 favorável favorável José Zico Prado Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Antonio Mentor  
1 14/02/2014 Lei 15318 Governador  
2 Ofício 21 Ofício ao Projeto de lei numero 760/2013  
3 18/12/2013 Req. Urgência Rita Passos  
Total: 3 ocorrência(s)
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