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Projeto
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Projeto de lei nº 0648 /2001
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0648 / 2001
Ementa
Torna obrigatória a publicação, em órgão oficial de imprensa, do cadastro completo de áreas contaminadas ou que estão sob análise pela Cetesb.
Data de Publicação
06/10/2001
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Wagner Lino
Apoiador(es)
Indexadores
ÁREA, CADASTRO, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, CONTAMINAÇÃO, MEIO AMBIENTE, OBRIGATORIEDADE, PUBLICAÇÃO, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/09/2011 - Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA p.23)
Tramitação
Data
Descrição
06/10/2001
Publicado no Diário da Assembléia
09/10/2001
Pauta de 1ª Sessão
16/10/2001
Pauta de 5ª Sessão
18/10/2001
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
19/10/2001
Entrada na CCJ.
07/11/2001
Distribuído ao Deputado
Wadih Helú
.
09/11/2001
Enviado ao Deputado.
14/11/2001
Devolvido e enviado à CCJ.
19/11/2001
Recebido com parecer do Relator, favorável com emenda.
29/11/2001
Concedida vista ao Dep.
Petterson Prado
.
30/11/2001
Enviado ao Deputado.
14/12/2001
Devolvido e enviado à CCJ.
14/12/2001
Recebido da vista.
06/03/2002
Aprovado o parecer do Relator.
08/03/2002
Enviado à CDMA.
08/03/2002
CDMA- Entrada. Ao Presidente para distribuir.
22/05/2002
CDMA- Distribuido Dep. Mª do Carmo Piunti. Ao PC
22/05/2002
Enviado à Deputada.
28/05/2002
Devolvido e enviado à CDMA.
29/05/2002
CDMA- Parecer favorável ao PL e à emenda da CCJ.
11/12/2002
Aprovado o parecer
12/12/2002
Enviado à CFO.
12/12/2002
Entrada na CFO.
26/05/2003
Distribuído ao Dep. Ênio Tatto. Ao PC.
27/05/2003
Enviado ao Deputado.
10/06/2003
Devolvido e enviado à CFO.
10/06/2003
Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda da CCJ.
25/06/2003
Vista conjunta aos deputados Luiz Gonzaga Vieira e Valdomiro Lopes.
02/09/2003
Vista ao deputado
Roberto Engler
.
03/09/2003
Enviado ao Deputado.
10/09/2003
Devolvido e enviado à CFO.
10/09/2003
Devolvido da vista.
23/09/2003
Aprovado o parecer do Relator.Ao PC.
24/09/2003
Enviado ao STAM.
08/10/2003
Publicado os pareceres nº 1339/03 (F c/emenda), 1340/03 da CDMA (F e á emenda da CCJ; 1341/03 da CFO (F e a emenda da CCJ). no DA p.13.
08/10/2003
PRONTO PARA ORDEM DO DIA.
06/09/2011
Publicado Requerimento do Deputado
Enio Tatto
, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, da
Resolução 875/11
. (DA p.23)
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
08/10/2003
1339 / 2003
favorável ao projeto e emenda(s)
FAVORÁVEL AO PROJETO E EMENDA
Wadih Helú
Comissão de Constituição e Justiça
08/10/2003
1340 / 2003
favorável ao projeto e emenda(s)
FAVORÁVEL AO PROJETO E EMENDA
Maria do Carmo Piunti
Comissão de Defesa do Meio Ambiente
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
FAVORÁVEL AO PROJETO E EMENDA
Enio Tatto
Total: 0 ocorrência(s)
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