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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0650 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0650 / 2001
Transformado em Norma Lei nº 11.074 / 2002
Ementa Declara de utilidade pública a "Santa Casa de Misericórdia de José Bonifácio", naquele Município.
Data de Publicação 06/10/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores SANTA CASA, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/04/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.052 .

Tramitação

Data Descrição
06/10/2001 Publicado no Diário da Assembléia
09/10/2001 Pauta de 1ª Sessão
16/10/2001 Pauta de 5ª Sessão
17/10/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da X CRI.
19/10/2001 Entrada na CCJ.
08/11/2001 Distribuído ao Deputado Petterson Prado.
09/11/2001 Enviado ao Deputado.
23/11/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
23/11/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável "ad ref.".
07/12/2001 Aprovado o parecer do Relator.
07/12/2001 Enviado ao STAM.
13/12/2001 185ª Sessão Ordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência.
14/12/2001 Publicado Parecer 1829/01, da CCJ-favorável, "ad referendum" do plenário. (DA p.13)
15/12/2001 Publicado requerimento do Deputado Cesar Callegari, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA. p. 12)
14/02/2002 2ª Sessão Extraordinária: Aprovado
28/02/2002 Ofício nº 515/2002 entregue na ATL.
01/03/2002 Publicado o Autógrafo nº 25.247 (DA, p.12)
19/03/2002 Publicada a Lei nº 11.074, de 18 de março de 2002. DOE p. 2
18/04/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.052 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Petterson Prado Comissão de Constituição e Justiça      

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/03/2002 Autógrafo 25247  
 
2 19/03/2002 Lei 11074 Governador  
3 28/02/2002 Ofício 515  
4 13/12/2001 Req. Urgência 124999 Cesar Callegari  
Total: 4 ocorrência(s)
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