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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 807 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 807 / 2013
Ementa Classifica Jaú como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 07/11/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores INTERESSE TURÍSTICO, JAÚ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
07/11/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 35 em 07/11/2013
11/11/2013 Pauta de 1ª sessão.
12/11/2013 Pauta de 2ª sessão.
13/11/2013 Pauta de 3ª sessão.
14/11/2013 Pauta de 4ª sessão.
18/11/2013 Pauta de 5ª sessão.
19/11/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
10/03/2015 Recebido com voto do relator Antonio Mentor favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/03/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável
07/05/2015 Publcado parecer nº 432, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (DA. pág. 26)
08/05/2015 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 1.261, de 29.04.2015. (DA. pág. 12).
25/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.138
25/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/03/2015 432 / 2015 favorável favorável Antonio Mentor Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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