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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 830 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 830 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.403 / 2014
Ementa Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Semana Evangélica", em Taubaté.
Data de Publicação 15/11/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, TAUBATÉ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/08/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.074

Tramitação

Data Descrição
15/11/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 15/11/2013
19/11/2013 Pauta de 1ª sessão.
21/11/2013 Pauta de 2ª sessão.
22/11/2013 Pauta de 3ª sessão.
25/11/2013 Pauta de 4ª sessão.
26/11/2013 Pauta de 5ª sessão.
27/11/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
28/11/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/11/2013 Distribuído ao Deputado André Soares
06/12/2013 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/12/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
12/12/2013 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
18/12/2013 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
20/03/2014 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
26/03/2014 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
28/03/2014 Publicados pareceres: nº 374, de 2014, da Comissão Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 375, de 2014, da Comissão de Atividades Econômicas, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 15)
28/03/2014 Publicada a deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, em 26.03.2014. (DA. pág. 15)
28/03/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
31/03/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
01/04/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
02/04/2014 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
09/04/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 2184/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.624, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 1 de abril de 2014.
09/04/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
10/04/2014 Publicado autógrafo nº 30.624. (DA. pág. 31)
10/04/2014 Aguardando Sanção
24/04/2014 Publicada a Lei nº 15.403, de 23.04.2014. (DOE I pág. 01).
16/07/2014 Arquive-se.
19/08/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.074

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/12/2013 374 / 2014 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
20/03/2014 375 / 2014 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Atividades Econômicas  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/04/2014 Autógrafo 30624 Samuel Moreira  
2 24/04/2014 Lei 15403 Governador  
3 Ofício 2184 Ofício ao Projeto de lei numero 830/2013  
Total: 3 ocorrência(s)
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