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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 962 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 962 / 2014
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar a "Certificação Paulista de Origem Protegida - CPOP".
Data de Publicação 08/08/2014
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTO, ARTESANATO, CERTIFICAÇÃO, DESCRIÇÃO, LOCALIDADES, ORIGEM, PRODUTO, REGIÃO, REGISTRO
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 03/03/2016 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
08/08/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 08/08/2014
11/08/2014 Pauta de 1ª sessão.
12/08/2014 Pauta de 2ª sessão.
13/08/2014 Pauta de 3ª sessão.
14/08/2014 Pauta de 4ª sessão.
15/08/2014 Pauta de 5ª sessão.
19/08/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
20/08/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/08/2014 Distribuído ao Deputado André Soares
02/12/2014 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/02/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
26/02/2015 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
14/05/2015 Distribuído ao Deputado Ed Thomas
12/06/2015 Recebido do relator, Deputado Ed Thomas, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável.
16/06/2015 Concedida vista conjunta a Deputada Marcia Lia e ao Deputado Reinaldo Alguz
30/06/2015 Concedida vista a Deputada Ana do Carmo
19/10/2015 Devolvido da vista
19/10/2015 Recebido com voto do relator Ana do Carmo favorável ao projeto com emenda ora proposta, pela Comissão de Atividades Econômicas
12/11/2015 Aprovado como parecer o Voto em Separado da Deputada Ana do Carmo, favorável ao projeto com emenda ora proposta
12/11/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
17/11/2015 Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
15/12/2015 160ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência
15/12/2015 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
15/12/2015 Recebido do relator, Deputado Coronel Camilo, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto contrário ao projeto e à emenda apresentada pela CAE
15/12/2015 Redistribuído ao Deputado Cezinha de Madureira.
15/12/2015 Recebido com voto do relator Cezinha de Madureira favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Atividades Econômicas, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
15/12/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cezinha de Madureira, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Atividades Econômicas
15/12/2015 83 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda.
16/12/2015 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Estevam Galvão, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 16)
16/12/2015 Publicados os Pareceres: nº 1899, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 1900, de 2015, da Comissão de Atividades Econômicas, aprovado como parecer o voto em separado convertido em parecer nos termosdo § 5º do artigo 56 da "XIV CRI", da Deputada Ana do Carmo, favorável à proposição, com a emenda ora apresentada e nº 1901, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, e à emenda apresentada pela Comissão de Atividades Econômicas. (DA. págs. 18 e 19)
16/12/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
16/12/2015 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/12/2015 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
17/12/2015 Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto propondo redação final
17/12/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, propondo redação final
17/12/2015 85ª Sessão Extraordinária - Em pauta por 1 (uma) Sessão (Redação).
18/12/2015 Publicação Parecer nº 1975, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação final. (DA. pág. 14)
22/12/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 7160/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.446, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 17 de dezembro de 2015
22/12/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
23/12/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.446. (DA. págs 8 e 9)
23/12/2015 Aguardando Sanção
19/01/2016 Publicada a Mensagem A nº 025/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DOE-I, pág. 04)
02/02/2016 Publicada a Mensagem A-nº 025/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 14)
02/02/2016 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
03/02/2016 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/02/2016 Distribuído ao Deputado André Soares
11/02/2016 Comunicado Vencimento do Prazo
03/03/2016 20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
03/03/2016 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/12/2014 1899 / 2015 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
15/12/2015 1901 / 2015 favorável favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Atividades Econômicas Cezinha de Madureira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator propondo redação final Gilmaci Santos
Voto do relator favorável. Ed Thomas  
Voto do relator contrário ao projeto e à emenda apresentada pela CAE Coronel Camilo  
1 Ofício 7160 Ofício ao Projeto de lei numero 962/2014  
2 02/02/2016 Veto Total /2016 Mens.A-025/2016 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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