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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 934 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 934 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.537 / 2014
Ementa Transforma em Estância Turística o Município de Guaratinguetá.
Data de Publicação 07/12/2013
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, ESTÂNCIA TURÍSTICA, GUARATINGUETÁ (MUNICÍPIO), LAZER, TURISMO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.090

Tramitação

Data Descrição
07/12/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 07/12/2013
10/12/2013 Pauta de 1ª sessão.
11/12/2013 Pauta de 2ª sessão.
12/12/2013 Publicada a emenda nº 1, do Deputado Luiz Cláudio Marcolino. (DA. pág. 30)
12/12/2013 Pauta de 3ª sessão.
13/12/2013 Pauta de 4ª sessão.
16/12/2013 Pauta de 5ª sessão.
17/12/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
18/12/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/12/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
25/03/2014 Devolvido sem voto
27/03/2014 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
15/05/2014 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
21/05/2014 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
22/05/2014 Publicado o requerimento de autoria do Deputado Campos Machado e outros, solicitando tramitação de urgência para a referida propositura. (DA pág. 25)
28/05/2014 Republicado por ter saído com incorreções no D.A.L. de 22.05.2014, o requerimento de autoria do Deputado Campos Machado e outros, solicitando tramitação de urgência para a referida propositura. (DA pág. 25)
28/05/2014 39ª Sessão Extraordinária - Aprovado requerimento de urgência
28/05/2014 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
30/05/2014 Devolvido da Vista.
30/05/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
30/05/2014 Presidente solicita Relator Especial
30/05/2014 Juntado pedido de Relator Especial
09/06/2014 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJR
25/06/2014 Recebido com voto favorável, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/06/2014 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
30/06/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
30/06/2014 Presidente solicita Relator Especial
30/06/2014 Juntado pedido de Relator Especial
30/06/2014 Designado como Relator Especial, o Deputado Hélio Nishimoto, pela comissão CAE
02/07/2014 Recebido com voto favorável ao projeto e contrário à emenda 1, do relator especial Hélio Nishimoto, pela Comissão de Atividades Econômicas
03/07/2014 Publicados pareceres: nº 1022, de 2014, de Relatora Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputada Maria Lúcia Amary e nº 1023, de 2014, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Atividades Econômicas, Deputado Hélio Nishimoto, ambos favoráveis ao Projeto de lei e contrários à emenda nº 1. (DA. pág. 23)
03/07/2014 50 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitada a emenda.
08/07/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 4325/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.810, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 03 de julho de 2014.
08/07/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
11/07/2014 Publicado Autógrafo nº 30.810. (DA p. 20)
26/07/2014 Publicado Lei nº 15.537, de 25.07.2014. (DOE I pág.01)
03/03/2015 Arquive-se.
24/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.090

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/06/2014 1022 / 2014 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
02/07/2014 1023 / 2014 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda 1 Hélio Nishimoto Comissão de Atividades Econômicas  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 Marcos Zerbini  
1 11/07/2014 Autógrafo 30810 Autógrafo ao Projeto de lei numero 934/2013 Samuel Moreira  
2 12/12/2013 Emenda de Pauta 1 Luiz Claudio Marcolino  
3 26/07/2014 Lei 15537 Governador  
4 Ofício 4325 Ofício ao Projeto de lei numero 934/2013  
5 22/05/2014 Req. Urgência Requer urgencia Campos Machado, Roberto Massafera, Edson Ferrarini, Ed Thomas, André Soares, Doutor Ulysses, Gilson de Souza, Leandro KLB, Roque Barbiere, Gilmaci Santos  
Total: 5 ocorrência(s)
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