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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 56 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 56 / 2014
Ementa Dispõe sobre o pagamento das aulas vagas ("horário-janela") a todos os professores das escolas públicas e privadas do Estado.
Data de Publicação 14/02/2014
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores ESCOLA, ESCOLA PRIVADA, HORÁRIO-JANELA, PAGAMENTO, PROFESSOR
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 06/03/2018 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
14/02/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 14/02/2014
17/02/2014 Pauta de 1ª sessão.
18/02/2014 Pauta de 2ª sessão.
19/02/2014 Pauta de 3ª sessão.
20/02/2014 Pauta de 4ª sessão.
21/02/2014 Pauta de 5ª sessão.
24/02/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
25/02/2014 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
13/03/2014 Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza
31/03/2014 Recebido do relator, Deputado Marco Aurélio de Souza, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
09/04/2014 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
05/06/2014 Devolvido da vista
05/06/2014 Recebido do Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado contrário
11/06/2014 Publicado Requerimento de autoria do Carlos Giannazi, solicitando designação de Relator Especial para a referida propositura. (DA. pág. 23)
11/06/2014 Retirado da Pauta 9a Reunião Ordinária da Comissão
16/06/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
16/06/2014 Presidente solicita Relator Especial.
16/06/2014 Juntado pedido de Relator Especial
02/03/2015 Designado como Relator Especial, o Deputado João Paulo Rillo, pela comissão CCJR
04/03/2015 Recebido com voto favorável, do relator especial João Paulo Rillo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/03/2015 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
21/05/2015 Distribuído a Deputada Leci Brandão
30/06/2015 Recebido com voto do relator Leci Brandão favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
18/08/2015 Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, favorável
19/08/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
02/09/2015 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
23/09/2015 Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
07/10/2015 Retirado da Pauta 10a Reunião Ordinária da Comissão
13/10/2015 Concedida vista ao Deputado Vaz de Lima
19/11/2015 Devolvido da vista
09/12/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável
15/12/2015 Publicados os Pareceres: nº 1824, de 2015, de Relator Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado João Paulo Rillo, favorável à proposição; nº 1825, de 2015, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição e nº 1826, de 2015, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (DA. pág. 18)
15/12/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
13/04/2016 Publicado Requerimento, do autor, solicitando a inclusão na Ordem do Dia do referido Projeto de lei. (DA. pág. 23)
13/04/2016 Publicado Requerimento, do autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 22)
27/12/2017 196ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de urgência
27/12/2017 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
27/12/2017 76 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
28/12/2017 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
10/01/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 031/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.178, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de dezembro de 2017.
10/01/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
11/01/2018 Publicado o Autógrafo nº 32.178. (D.A. pág. 11)
11/01/2018 Aguardando Sanção
02/02/2018 Publicada a Mensagem A-nº 35/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. págs. 64 e 65)
02/02/2018 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/02/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
07/02/2018 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
01/03/2018 Devolvido sem voto.
06/03/2018 19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
06/03/2018 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/03/2015 1824 / 2015 favorável favorável João Paulo Rillo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
30/06/2015 1825 / 2015 favorável favorável Leci Brandão Comissão de Educação e Cultura  
23/09/2015 1826 / 2015 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado contrário Marcos Zerbini  
Voto do relator favorável Marco Aurélio de Souza  
1 11/01/2018 Autógrafo 32178 Autógrafo ao Projeto de lei numero 56/2014 Cauê Macris  
2 Ofício 31 Ofício ao Projeto de lei numero 56/2014  
3 13/04/2016 Req. Urgência Requerimento de urgência ao PL 56/2014. Carlos Giannazi  
4 02/02/2018 Veto Total /2018 Mensagem A-35/2018 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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