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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 130 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 130 / 2014
Ementa Classifica Apiaí como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 27/02/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alexandre da Farmácia
Apoiador(es)
Indexadores APIAÍ (MUNICÍPIO), DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, ESTÂNCIA TURÍSTICA, INTERESSE TURÍSTICO, LAZER, TURISMO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
27/02/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 27/02/2014
28/02/2014 Pauta de 1ª sessão.
06/03/2014 Pauta de 2ª sessão.
07/03/2014 Pauta de 3ª sessão.
10/03/2014 Pauta de 4ª sessão.
11/03/2014 Pauta de 5ª sessão.
12/03/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
01/04/2014 Devolvido do Relator Deputado Marco Aurélio de Souza, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota propondo encaminhamento de ofício ao DADE
20/08/2014 Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil Of. SGP nº 4722/2014 encaminhando avulso do referido projeto de Lei, visando obter a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE) acerca da transformação do município de Apiaí como Município de Interesse Turístico.
10/09/2014 Publicado Ofício nº 347/2014, do Governo do Estado - Assessoria Técnico-Legislativo, encaminhando manifestação prestada pelo Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE), acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág.19)
30/09/2014 Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/11/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
07/05/2015 Publicado parecer nº 453, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (DA. pág. 27)
08/05/2015 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 1.261, de 29.04.2015. (DA. pág. 12).
25/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.138
25/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/09/2014 453 / 2015 favorável favorável Marco Aurélio de Souza Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota propondo encaminhamento de ofício ao DADE Marco Aurélio de Souza  
1 Ofício 4722 DADE  
Total: 1 ocorrência(s)
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