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Projeto de lei nº 812 /2014
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
812 / 2014
Ementa
Dispõe sobre medidas relacionadas à meia-entrada nos eventos, apresentações e espetáculos artísticos, culturais e esportivos no Estado.
Data de Publicação
29/05/2014
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Carlão Pignatari
Apoiador(es)
Indexadores
EVENTO, INGRESSOS, LIMITAÇÃO, MEIA-ENTRADA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 23/10/2015 - Publicado Requerimento, do autor, solicitando a retirada da mencionada propositura. (DA. pág. 19)
Tramitação
Data
Descrição
29/05/2014
Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 29/05/2014
30/05/2014
Pauta de 1ª sessão.
02/06/2014
Pauta de 2ª sessão.
03/06/2014
Pauta de 3ª sessão.
04/06/2014
Pauta de 4ª sessão.
05/06/2014
Publicado requerimento de autoria do Deputado
Cauê Macris
, solicitando tramitação de urgência para a referida proposição. (DA. pág. 23)
05/06/2014
Pauta de 5ª sessão.
10/06/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
13/06/2014
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/06/2014
Distribuído ao Deputado
Fernando Capez
02/07/2014
93ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
02/07/2014
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
10/07/2014
Devolvido sem voto
04/08/2014
Comunicado Vencimento do Prazo
04/08/2014
Presidente solicita Relator Especial.
04/08/2014
Juntado pedido de Relator Especial
05/08/2014
Designado como Relator Especial, o Deputado
Fernando Capez
, pela comissão CCJR
14/08/2014
Recebido com voto favorável, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/08/2014
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
18/08/2014
Comunicado Vencimento do Prazo
18/08/2014
Presidente solicita Relator Especial.
18/08/2014
Juntado pedido de Relator Especial
18/08/2014
Designado como Relator Especial, o Deputado
Mauro Bragato
, pela comissão CEC
25/08/2014
Recebido com voto favorável, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Educação e Cultura
25/08/2014
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
25/08/2014
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Amary
28/08/2014
Devolvido sem voto
28/08/2014
Comunicado Vencimento do Prazo
28/08/2014
Presidente solicita Relator Especial.
28/08/2014
Juntado pedido de Relator Especial
28/08/2014
Designado como Relator Especial, a Deputada
Maria Lúcia Amary
, pela comissão CFOP
10/10/2014
Recebido com voto favorável, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
11/10/2014
Publicado Parecer nº 1177/2014 de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado
Fernando Capez
, favorável à proposição; Parecer nº 1178/2014 de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Educação e Cultura, Deputado
Mauro Bragato
favorável à proposição, Parecer nº 1179/2014 de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Deputada
Maria Lúcia Amary
, favorável à proposição. (DA pg. 05)
11/10/2014
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
18/12/2014
71 Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário, retorna às Comissões.
19/12/2014
Publicada emenda nº 1, de autoria do Deputado
Carlos Giannazi
e outros. (DA. pág. 1)
19/12/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
19/12/2014
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
03/02/2015
Comunicado Vencimento de Prazo.
16/09/2015
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
22/10/2015
Devolvido sem voto.
23/10/2015
Publicado Requerimento, do autor, solicitando a retirada da mencionada propositura. (DA. pág. 19)
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
14/08/2014
1177 / 2014
favorável
favorável
Fernando Capez
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/08/2014
1178 / 2014
favorável
favorável
Mauro Bragato
Comissão de Educação e Cultura
10/10/2014
1179 / 2014
favorável
favorável
Maria Lúcia Amary
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Emenda de Plenário(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
19/12/2014
Emenda de Plenário
1
Carlos Giannazi, José Zico Prado, João Paulo Rillo, Gerson Bittencourt, Baleia Rossi, Ana Perugini, Carlão Pignatari, Luiz Claudio Marcolino, Enio Tatto
2
05/06/2014
Req. Urgência
Dispõe sobre medidas relacionadas à meia-entrada nos eventos, apresentações e espetáculos artístitcos, culturais e esportivos no Estado.
Cauê Macris
Total: 2 ocorrência(s)
1
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