Projeto de Lei n° 175, de 2015 ( PL 175 / 15 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	175 / 2015
Ementa	Estabelece princípios, prazos e demais atos necessários para a tramitação responsável e ágil de processos relativos à vida funcional dos servidores da educação pública estadual.
Data de Publicação	20/03/2015
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores	PRAZO, PRINCÍPIOS, PROCESSO ADMINISTRATIVO, SERVIDOR DA EDUCAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO, VIDA FUNCIONAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 03/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
20/03/2015	Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 20/03/2015
23/03/2015	Pauta de 1ª sessão.
24/03/2015	Pauta de 2ª sessão.
25/03/2015	Pauta de 3ª sessão.
26/03/2015	Pauta de 4ª sessão.
27/03/2015	Pauta de 5ª sessão.
31/03/2015	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
01/04/2015	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/05/2015	Distribuído ao Deputado Caio França
15/06/2015	Recebido do relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
30/06/2015	Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado José Américo
12/08/2015	Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão
20/08/2015	Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA. pág. 16)
21/08/2015	Comunicado Vencimento do Prazo
21/08/2015	Juntado pedido de Relator Especial
20/03/2019	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 15)
03/05/2019	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.158
03/05/2019	Arquivo - Arquivado

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