Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 531 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 531 / 2015
Ementa Altera a Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, acrescentando o inciso IX ao seu artigo 13.
Data de Publicação 29/04/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rodrigo Moraes
Apoiador(es)
Indexadores IDOSO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, ISENÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/09/2017 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
29/04/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 47 em 29/04/2015
30/04/2015 Pauta de 1ª sessão.
04/05/2015 Pauta de 2ª sessão.
05/05/2015 Pauta de 3ª sessão.
06/05/2015 Pauta de 4ª sessão.
07/05/2015 Pauta de 5ª sessão.
08/05/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
12/05/2015 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/05/2015 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
29/05/2015 Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/06/2015 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
04/08/2015 Devolvido da vista
12/08/2015 Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão
19/08/2015 Concedida vista ao Deputado Milton Vieira
14/03/2016 Devolvido da vista
23/03/2016 Concedida vista a Deputada Marta Costa
06/04/2016 Devolvido da vista
13/04/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável
14/04/2016 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
19/04/2016 Distribuído ao Deputado Luiz Fernando
26/04/2016 Recebido com voto do relator Luiz Fernando T. Ferreira favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
03/05/2016 Concedida vista ao Deputado Campos Machado
07/06/2016 Devolvido da vista
09/08/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Fernando, favorável
09/08/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
26/08/2016 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
16/09/2016 Devolvido sem voto
16/02/2017 Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr
04/04/2017 Devolvido sem voto
16/05/2017 Distribuído ao Deputado Cássio Navarro
21/06/2017 Recebido com voto do relator Cássio Navarro favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
02/08/2017 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
04/08/2017 Devolvido da vista
20/09/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cássio Navarro, favorável
22/09/2017 Publicado parecer nº 988, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; parecer nº 989, de 2017, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição e parecer nº 990, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D. A. pág. 20)
22/09/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/05/2015 988 / 2017 favorável favorável Professor Auriel Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
26/04/2016 989 / 2017 favorável favorável Luiz Fernando T. Ferreira Comissão de Transportes e Comunicações    
21/06/2017 990 / 2017 favorável favorável Cássio Navarro Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala