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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 710 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 710 / 2015
Ementa Classifica Palestina como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 15/05/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, ESTÂNCIA TURÍSTICA, LAZER, PALESTINA (MUNICÍPIO), TURISMO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/03/2020 - Publicado e anexado aos autos Ofício nº 228/2020/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 20/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se contrariamente à aprovação do referido Projeto de lei (D.A. pág. 10) Rel. 014780

Tramitação

Data Descrição
15/05/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 15/05/2015
18/05/2015 Pauta de 1ª sessão.
19/05/2015 Pauta de 2ª sessão.
20/05/2015 Pauta de 3ª sessão.
21/05/2015 Pauta de 4ª sessão.
22/05/2015 Pauta de 5ª sessão.
26/05/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
26/05/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/08/2015 Devolvido ao autor para completar a instrução adequando-o à legislação em vigor.
01/06/2017 Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Itamar Borges.
09/06/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
29/06/2017 Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
13/03/2018 Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator.
14/03/2018 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
21/03/2018 Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
27/03/2018 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
11/04/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, o Ofício SGP nº 412, de 2018, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo acerca da classificação da cidade de Palestina como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
21/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 16)
09/04/2019 Juntado ao Projeto de lei nº 108, de 2019, para fins de instrução.
12/03/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 228/2020/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 20/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se contrariamente à aprovação do referido Projeto de lei (D.A. pág. 10) Rel. 014780

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Marcos Zerbini  
1 05/04/2018 Anexos Integra do Projeto de lei nº 710/2015 enviado à Secretaria de Turismo. Itamar Borges  
2 Ofício 412 Governador  
3 12/03/2020 Resposta à Propositura 1 /2020 Ofício nº 228/2020, da Casa Civil, encaminha Parecer GAMT nº 20/2020  
Total: 3 ocorrência(s)
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