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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 674 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 674 / 2015
Ementa Dispõe sobre o monitoramente por câmeras de eventos temporários realizados no Estado com público estimado igual ou superior a 10.000 pessoas.
Data de Publicação 14/05/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Hélio Nishimoto
Apoiador(es)
Indexadores CÂMERA DE MONITORAMENTO, CÂMERA DE SEGURANÇA, ENTRADA, FEIRA E EVENTO, MONITORAMENTO, PRODUTOR, RESPONSABILIDADE, SAÍDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
14/05/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 14/05/2015
15/05/2015 Pauta de 1ª sessão.
18/05/2015 Pauta de 2ª sessão.
19/05/2015 Pauta de 3ª sessão.
20/05/2015 Pauta de 4ª sessão.
21/05/2015 Pauta de 5ª sessão.
25/05/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
26/05/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/05/2015 Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes
02/05/2016 Distribuído ao Deputado Caio França
04/04/2017 Devolvido sem voto
17/04/2017 Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr
10/05/2017 Recebido do relator, Deputado Paulo Correa Jr, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
24/05/2017 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
31/05/2017 Devolvido da vista
07/06/2017 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
28/09/2017 Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
04/10/2017 Concedida vista ao Deputado Doutor Ulysses
11/10/2017 Devolvido da vista
18/10/2017 Concedida vista ao Deputado Antonio Salim Curiati
23/10/2017 Devolvido da vista
25/10/2017 Concedida vista a Deputada Célia Leão
04/02/2019 Devolvido da vista
20/02/2019 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
21/02/2019 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/02/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, contrário
08/03/2019 Publicado Parecer nº 161, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (D.A. pág. 8)
08/03/2019 VOTAÇÃO PRÉVIA.
11/04/2019 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33)
15/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.183
15/05/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/02/2019 161 / 2019 contrário contrário Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Paulo Correa Jr  
Voto do relator contrário Carlos Cezar  
Total: 0 ocorrência(s)
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