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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 53 /2015

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 53 / 2015
Ementa Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que se digne, através dos órgãos competentes, determinar o fim do uso de gordura trans nos alimentos e óleos industrializados.
Data de Publicação 02/07/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Orlando Bolçone
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTO, GORDURA TRANS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
02/07/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 02/07/2015
03/08/2015 Pauta de 1ª sessão.
04/08/2015 Pauta de 2ª sessão.
05/08/2015 Pauta de 3ª sessão.
06/08/2015 Pauta de 4ª sessão.
07/08/2015 Pauta de 5ª sessão.
11/08/2015 Distribuído: CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
13/08/2015 Entrada na Comissão de Saúde
20/08/2015 Distribuído ao Deputado Gil Lancaster
27/08/2015 Recebido com voto do relator Gil Lancaster favorável, pela Comissão de Saúde
01/09/2015 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
02/09/2015 Publicado parecer nº 904, de 2015, da Comissão de Saúde, aprovada a moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 15)
02/09/2015 Publicada a Deliberação da Comissão de Saúde, em 01.092015. (DA. pág. 15)
02/09/2015 Pauta de Recurso 1ª sessão.
03/09/2015 Pauta de Recurso 2ª sessão.
04/09/2015 Pauta de Recurso 3ª sessão.
08/09/2015 Em fase de elaboração de minuta de ofício
11/09/2015 Encaminhado Of. SGP n.º 4715/15 junto à Presidência da República Federativa do Brasil.
15/09/2015 Arquive-se.
30/09/2015 Publicado Ofício nº 659/2015, da Presidência da República, manifestando-se sobre a mencionada Moção. (DA. pág. 15)
10/12/2015 Publicado Ofício nº 1009/2015, do Ministério da Saúde, manifestando-se acerca da referida Moção. (DA. pág. 13)
04/02/2016 Publicado Ofício nº 51/2015, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, manifestando-se acerca da referida Moção. (DA. pág. 9)
27/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.024
27/05/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/08/2015 904 / 2015 favorável favorável Gil Lancaster Comissão de Saúde  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 4715 Ofício  
Total: 1 ocorrência(s)
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