Projeto de Lei n° 1.064, de 2015 ( PL 1064 / 15 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1064 / 2015
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre a venda de bicicletas novas no Estado.
Data de Publicação	01/07/2015
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores	BICICLETA, ISENÇÃO DE IMPOSTO
Etapa Atual	Último andamento 17/10/2015 - Publicado Despacho: Rejeitados os Projetos de lei nº 259/2014 e 1064/2015, nos termos do artigo 183, §1°, da "XIV CRI". Arquive-se. (DA. pág. 16)

Data	Descrição
01/07/2015	Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 01/07/2015
03/08/2015	Pauta de 1ª sessão.
04/08/2015	Pauta de 2ª sessão.
05/08/2015	Pauta de 3ª sessão.
06/08/2015	Pauta de 4ª sessão.
07/08/2015	Pauta de 5ª sessão.
13/08/2015	Publicado despacho: Junte-se o Projeto de Lei 1064/15 ao Projeto de Lei 259/14 nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. Da. pág. 32
13/08/2015	Anexado ao Projeto de lei 259/2014.
17/10/2015	Publicado Parecer nº 1246, de 2015 da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o Projeto de lei nº 259, de 2015, ao qual se encontra anexado o referido Projeto de lei, contrário aos Projetos de lei nº 259, de 2014 e 1064, de 2015. (DA. pág. 10)
17/10/2015	Publicado Despacho: Rejeitados os Projetos de lei nº 259/2014 e 1064/2015, nos termos do artigo 183, §1°, da "XIV CRI". Arquive-se. (DA. pág. 16)

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