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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1090 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1090 / 2015
Ementa Dispõe sobre a proibição do uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual no Estado.
Data de Publicação 05/08/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores APLICATIVO PARA CELULAR
Etapa Atual Último andamento 05/11/2015 - Instrução Completa por Força do Artigo 179 da XIV CRI. (JUNTADA)

Tramitação

Data Descrição
05/08/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 05/08/2015
06/08/2015 Pauta de 1ª sessão.
07/08/2015 Pauta de 2ª sessão.
10/08/2015 Pauta de 3ª sessão.
11/08/2015 Pauta de 4ª sessão.
12/08/2015 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Campos Machado, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, em regime de urgência. (DA. pág. 14)
12/08/2015 Pauta de 5ª sessão.
13/08/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
18/08/2015 Distribuido ao Deputado Roque Barbiere
26/08/2015 Refifique-se a distribuição, encaminhando-se ao exame das comissões de: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
26/08/2015 88ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
26/08/2015 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
28/08/2015 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1090/2015 ao Projeto de lei nº 439/2015, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 16)
28/08/2015 Anexado ao Projeto de lei 439/2015.
05/11/2015 Publicado Parecer nº 1438, de 2015, da Reunião Conjunta das Comissões de: Transportes e Comunicações e de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o PL nº 439/2015. ao qual foi anexado o PL nº 1090/2015, favorável ao PL nº 439/2015 e ao PL nº 1090/2015. (DA. pág. 114)
05/11/2015 Instrução Completa por Força do Artigo 179 da XIV CRI. (JUNTADA)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/08/2015 Req. Urgência Dispõe sobre a proibição do uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual no Estado. Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)
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