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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1196 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1196 / 2015
Ementa Altera a Lei n.º 12.907, de 2008, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado.
Data de Publicação 29/08/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Hélio Nishimoto
Apoiador(es)
Indexadores ACESSIBILIDADE, BANHEIRO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA COM MOBILIDADE REDUZIDA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
29/08/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 29/08/2015
01/09/2015 Pauta de 1ª sessão.
02/09/2015 Pauta de 2ª sessão.
03/09/2015 Pauta de 3ª sessão.
04/09/2015 Pauta de 4ª sessão.
08/09/2015 Pauta de 5ª sessão.
09/09/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
09/09/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/09/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
30/09/2015 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/10/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
22/10/2015 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
16/12/2015 Distribuído ao Deputado Adilson Rossi
19/04/2016 Recebido com voto do relator Adilson Rossi favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
03/05/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Adilson Rossi, favorável
03/05/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
11/05/2016 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
31/05/2016 Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
02/06/2016 Publicado Ofício nº 274, de 2016, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção nº 333, de 2016, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 13)
23/06/2016 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 15)
19/10/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
25/10/2016 Publicados os Pareceres: n° 1213/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; n° 1214/2016, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e n° 1215/2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à referida proposição. (DA. pág. 09)
25/10/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/09/2015 1213 / 2016 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
19/04/2016 1214 / 2016 favorável favorável Adilson Rossi Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
31/05/2016 1215 / 2016 favorável favorável Carlão Pignatari Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/06/2016 Req. Urgência Altera a Lei n.º 12.907, de 2008, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado. Carlão Pignatari  
Total: 1 ocorrência(s)

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