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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1208 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1208 / 2015
Ementa Torna obrigatória a publicação, em sítio eletrônico oficial, das listas dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Estado.
Data de Publicação 02/09/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Raul Marcelo
Apoiador(es)
Indexadores CIRURGIA, CONSULTA MÉDICA, DATA, ESPERA, ESTABELECIMENTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, EXAME, INTERNET, LISTA, MARCAÇÃO DE CONSULTA, PACIENTE, PUBLICAÇÃO
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 14/11/2017 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
02/09/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 02/09/2015
03/09/2015 Pauta de 1ª sessão.
04/09/2015 Pauta de 2ª sessão.
08/09/2015 Pauta de 3ª sessão.
09/09/2015 Pauta de 4ª sessão.
10/09/2015 Pauta de 5ª sessão.
11/09/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
11/09/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/09/2015 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
16/10/2015 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/10/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
21/10/2015 Entrada na Comissão de Saúde
03/11/2015 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
03/12/2015 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Saúde
16/02/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
16/02/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
01/03/2016 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
22/03/2016 Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável, com emenda, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
30/03/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável, com emenda
05/04/2016 Publicados Pareceres: nº 614, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 615, de 2016, da Comissão de Saúde, favorável à proposição. e nº 616, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, com emenda ora apresentada. (DA. pág. 14)
05/04/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
13/06/2017 85ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
13/06/2017 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/06/2017 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Raul Marcelo, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 14)
22/06/2017 28 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III.
15/08/2017 38 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
20/08/2017 Publicado o Autógrafo nº 31.984. (D. A. pág. 17)
20/08/2017 Aguardando Sanção
22/08/2017 39 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda apresentada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/08/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
23/08/2017 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/08/2017 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
25/08/2017 Comunicado Vencimento do Prazo
13/09/2017 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/09/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
14/09/2017 Publicado Parecer nº 835/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. págs. 14 e 15)
14/09/2017 Pauta de 1ª sessão.
19/09/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1771/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.984, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 14 de setembro de 2017.
19/09/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
20/09/2017 Publicado o Autógrafo nº 31.984. (DA. pág. 17)
20/09/2017 Aguardando Sanção
11/10/2017 Publicada a Mensagem A-nº 102/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo VETO TOTAL ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 09)
11/10/2017 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/10/2017 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/10/2017 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
17/10/2017 Comunicado Vencimento do Prazo
19/10/2017 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos contrário ao projeto e favorável ao veto, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, contrário ao projeto e favorável ao veto
26/10/2017 Publicado Parecer nº 1523/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição e favorável ao Veto. (DA. pág. 81)
26/10/2017 Reentrada na Comissão de Saúde
30/10/2017 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
14/11/2017 168ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
14/11/2017 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/10/2017 1523 / 2017 contrário ao projeto e favorável ao veto contrário ao projeto e favorável ao veto Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
16/10/2015 614 / 2016 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
03/12/2015 615 / 2016 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Saúde  
22/03/2016 616 / 2016 favorável ao projeto com emenda favorável, com emenda Orlando Bolçone Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
13/09/2017 835 / 2017 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/09/2017 Autógrafo 31984 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1208/2015 Cauê Macris  
2 Ofício 1771 Ofício ao Projeto de lei numero 1208/2015  
3 14/06/2017 Req. Urgência Raul Marcelo  
4 11/10/2017 Veto Total /2017 Mensagem A-102/2017 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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