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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 111 /2015

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 111 / 2015
Ementa Apela para o Sr. Presidente do Senado Federal, bem como para os líderes partidários, a fim de que acolham o entendimento do Sr. Senador Paulo Paim, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, rejeitando o PLC nº 30, de 2015, que dispõe sobre contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes.
Data de Publicação 07/10/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores DIREITO TRABALHISTA, TERCEIRIZAÇÃO, TRABALHO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 31/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
07/10/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 07/10/2015
08/10/2015 Pauta de 1ª sessão.
09/10/2015 Pauta de 2ª sessão.
13/10/2015 Pauta de 3ª sessão.
15/10/2015 Pauta de 4ª sessão.
16/10/2015 Pauta de 5ª sessão.
19/10/2015 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
19/10/2015 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
23/10/2015 Distribuído a Deputada Ana do Carmo
26/11/2015 Recebido com voto do relator Ana do Carmo favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
15/12/2015 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/02/2016 Publicado Parecer nº 39, de 2016, da Comissão de Administração Pública e Relações de Trabalho, aprovada a Moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 16)
03/02/2016 Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, em 15.12.2016. (DA. pág. 16)
03/02/2016 Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/02/2016 Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/02/2016 Pauta de Recurso 3ª sessão.
11/02/2016 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
17/02/2016 Encaminhado ao Presidente do Senado Federal, Ofício SGP nº 315, de 2016, comunicando haver sido aprovada por esta Casa de Leis, em sessão de 05/02/2016, a referida Moção.
22/02/2016 Arquive-se.
30/03/2016 Publicado Ofício S/Nº, do Senado Federal, encaminhando manifestação no âmbito desta Moção. (DA. pág. 11) Rel. nº 005263
31/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.008
31/07/2018 Arquivo - Arquivado
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