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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0801 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0801 / 2001
Ementa Altera dispositivos da Lei nº 9155, de 1995, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação trimestral de estatísticas criminais.
Data de Publicação 28/11/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Vanderlei Siraque
Apoiador(es)
Indexadores BOLETIM DE OCORRÊNCIA, DELITO, DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE S.PAULO, INQUÉRITO POLICIAL, LEI ESTADUAL 9155/1995, MORTALIDADE, OCORRÊNCIA, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR, PUBLICAÇÃO, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
28/11/2001 Publicado no Diário da Assembléia
29/11/2001 Pauta de 1ª Sessão
05/12/2001 Pauta de 5ª Sessão
06/12/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/12/2001 Entrada na CCJ.
27/02/2002 Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho.
15/03/2002 Recebido sem parecer.
15/04/2002 Redistribuído ao Dep. Roque Barbiere.
25/02/2003 10ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - aprovado o requerimento de urgência
26/02/2003 Publicado requerimento, do Deputado Carlinhos Almeida, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
06/03/2003 Relator solicita a juntada a este do Projeto de lei nº 73, de 2002.
10/03/2003 Comunicado o vencimento de prazo.
10/03/2003 Presidente solicita designação de RE pela CCJ
11/03/2003 Juntado pedido de R.E, enviado ao PC.
11/03/2003 Designada RE pela CCJ a Deputada Célia Leão
11/03/2003 Aprovado o parecer em Congresso de Comissões (CCJ, CSP e CFO), favorável, com emenda. Ao STAM.
13/03/2003 Publicado o parecer 183/2003, do Congresso de Comissões formado por CCJ/SSP/CFO (Favorável, com Emenda) (DA, p.14)
14/03/2003 Publicado a retificação do parecer 183/2003, do Congresso de Comissões formado por CCJ/SSP/CFO (DA, p.12)
04/09/2003 24ª Sessão Extraordinária - Votação do método adiada por falta de "quorum"
17/09/2003 26ª Sessão Extraordinária: I - aprovado o projeto salvo emenda e partes destacadas; II - aprovada a emenda apresentada no parecer de congresso de comissões; III - rejeitadas partes destacadas, dos incisos constantes do artigo 1º: a) do inciso III, : "especificado se em folga ou em serviço, por polícia"; b) incisos IV e V: c) do inciso VI as expressões "especificado se em folga ou em serviço, por polícia"; d) inciso VII; e) do inciso VIII as expressões "especificado se em virtude de confronto, homicídio doloso, homicídio culposo, latrocínio, acidente de trânsito ou outra causa"; f) inciso IX; g) do inciso X a expressão "em confronto"; h) inciso XV. IV - do artigo 2º as seguintes expressões constantes do artigo 1º-A, nele referido; "devendo repassá-lo ao Prefeito ou à Câmara Municipal que o solicitar no prazo máximo de trinta dias contados a partir do recebimento da solicitação".
17/09/2003 Distribuição: CR - Comissão de Redação.
18/09/2003 Entrada na C.Redação.
18/09/2003 Distrib. Dep. Antonio Mentor.
19/09/2003 Retornou com parecer dando redação final.
23/09/2003 Aprovado o parecer do relator.
24/09/2003 Publicado o Parecer Nº 1156/2003 da Comissão de Redação - D.A. p.16
24/09/2003 Pauta 1(uma) Sessão - redação
01/10/2003 Ofício nº 6791/2003 entregue na ATL.
02/10/2003 Publicado o Autógrafo nº 25.740 (DA, p.22)
23/10/2003 Publicada Mensagem nº 73, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Projeto de lei. (DA p. 12)
24/10/2003 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
28/10/2003 Reentrada na CCJ para apreciação de Veto Total.
03/11/2003 Comunicado o vencimento de prazo.
03/11/2003 Presidente solicita RE.
04/11/2003 Juntado o pedido de Relator Especial.
06/11/2003 Designado RE, a Deputada Célia Leão pela CCJ.
14/11/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao veto. À CSP.
14/11/2003 Reentrada na CSP para apreciação de Veto
14/11/2003 Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi
21/11/2003 Devolvido sem parecer.
22/11/2003 Publicado Parecer nº 1996/03, de RE pela CCJ, Deputada Célia Leão-contrário ao projeto e pela manutenção do veto oposto pelo Senhor Governador (DA p.15)
24/11/2003 148ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
24/11/2003 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
26/05/2015 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
26/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.135
26/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto com emenda Carlinhos Almeida Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Segurança Pública  
favorável à(s) emenda(s) Célia Leão Comissão de Constituição e Justiça  
propondo redação final Antonio Mentor Comissão de Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/10/2003 Autógrafo 25740  
2 01/10/2003 Ofício 006791  
3 Ofício 2651 Governador  
4 26/02/2003 Req. Urgência 000001 Carlinhos Almeida  
5 23/10/2003 Veto Total 73 /2003 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)

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