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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 5 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
5 / 2016
Ementa
Dá a denominação de "Prof. João Ernesto de Almeida Vanni" à Escola Estadual localizada no bairro Jardim Águas Claras, em Bragança Paulista.
Data de Publicação
03/02/2016
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores
BRAGANÇA PAULISTA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ESCOLA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 25/05/2023 - Recebido do relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
Tramitação
Data
Descrição
03/02/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 03/02/2016
04/02/2016
Pauta de 1ª sessão.
05/02/2016
Pauta de 2ª sessão.
11/02/2016
Pauta de 3ª sessão.
12/02/2016
Pauta de 4ª sessão.
15/02/2016
Pauta de 5ª sessão.
17/02/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
17/02/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
23/02/2016
Distribuído ao Deputado Carlos Cézar.
28/09/2016
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/11/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Cezar
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
01/12/2016
Entrada na Comissão de Educação e Cultura.
09/12/2016
Distribuído ao Deputado
Adilson Rossi
.
21/06/2017
Recebido com voto do relator Adilson Rossi favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Educação e Cultura
08/08/2017
Retirado da Pauta 7a Reunião Ordinária da Comissão
31/10/2017
Aprovado conclusivamente o substitutivo da CCJR, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
02/11/2017
Publicados os Pareceres: nº 1.628, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo proposto, e nº 1.629, de 2017, da Comissão de Educação e Cultura, aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o Projeto, como originalmente apresentado. (D.A. pág. 223)
02/11/2017
Publicada Deliberação da Comissão Educação e Cultura, de 31.10.2017 (D.A. pag. 223)
06/11/2017
Pauta de Recurso 1ª sessão.
07/11/2017
Pauta de Recurso 2ª sessão.
08/11/2017
Pauta de Recurso 3ª sessão.
27/11/2017
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/12/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, propondo redação final
07/12/2017
Publicado Parecer nº 2016, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 13)
07/12/2017
Pauta de 1ª sessão.
08/12/2017
Pauta de 2ª sessão.
13/12/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2481/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.109, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 8 de dezembro de 2017.
13/12/2017
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
14/12/2017
Publicado o Autógrafo nº 32.109. (D.A. pág. 17)
14/12/2017
Aguardando Sanção
06/01/2018
Publicada Mensagem A-nº 05/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DOE-I pág. 3)
02/02/2018
Publicada Mensagem A-nº 05/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 59)
02/02/2018
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
02/02/2018
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
07/02/2018
Distribuído ao Deputado
Geraldo Cruz
08/02/2018
Comunicado Vencimento do Prazo
28/02/2018
Recebido do relator, Deputado
Geraldo Cruz
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto
06/03/2018
19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
06/03/2018
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
14/03/2018
25a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto.
21/03/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 348/2018, comunicando, para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 25ª Sessão Ordinária, realizada em 14 de março de 2018, foi rejeitado por esta Assembleia Legislativa o Veto Total oposto pela Mensagem A-nº 5/2018, de 6 de janeiro de 2018, ao referido Projeto de lei e, em consequência, mantido o Projeto.
27/03/2018
Publicada a
Lei nº 16.689, de 26 de março de 2018
, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado. (D.A. pág. 05)
02/04/2018
Arquive-se
08/10/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.109
08/10/2018
Arquivo - Arquivado
25/05/2023
Recebido do relator, Deputado
Oseias de Madureira
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
Votação nas Comissões
06/12/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
28/09/2016
1628 / 2017
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/06/2017
1629 / 2017
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Adilson Rossi
Comissão de Educação e Cultura
27/11/2017
2016 / 2017
propondo redação final
propondo redação final
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei (§ 8º - artigo 28)(1)
Ofício(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
14/12/2017
Autógrafo
32109
Autógrafo ao Projeto de lei numero 5/2016
Cauê Macris
2
27/03/2018
Lei (§ 8º - artigo 28)
16689
Cauê Macris
3
Ofício
2418
Ofício ao Projeto de lei numero 5/2016
4
22/03/2018
Ofício
348
Governador - veto rejeitado
5
02/02/2018
Veto Total
/2018
Mensagem A-05/2018
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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Prêmio Inezita Barroso
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