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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 45 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 45 / 2016
Ementa Classifica Ourinhos como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 16/02/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores INTERESSE TURÍSTICO, OURINHOS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/04/2019 - Juntado ao Projeto de lei nº 290, de 2019, para fins de instrução.

Tramitação

Data Descrição
16/02/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 16/02/2016
17/02/2016 Pauta de 1ª sessão.
18/02/2016 Pauta de 2ª sessão.
19/02/2016 Pauta de 3ª sessão.
22/02/2016 Pauta de 4ª sessão.
23/02/2016 Pauta de 5ª sessão.
24/02/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
11/04/2016 Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto solicitando a documentação faltante ao autor
19/04/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2101, de 2016, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias - DADE, da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Ourinhos como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
16/12/2016 Publicado Ofício nº 472/2016/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando cópia do Ofício CG-ST nº 800/2016, da Secretaria de Turismo, por meio do qual apresenta a manifestação contrária do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos ¿ DADETUR sobre a classificação do município de Ourinhos como de Interesse Turístico. (DA. pág. 10) Rel. 119737
19/10/2017 Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
03/04/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 18)
04/04/2019 Juntado ao Projeto de lei nº 290, de 2019, para fins de instrução.

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator solicitando a documentação faltante ao autor André Soares  
1 21/10/2017 Anexos Anexo do Ofício SGP nº 2101, de 2016- Projeto de Lei nº 45, de 2016. Mauro Bragato  
2 Ofício 2101 DADE  
Total: 2 ocorrência(s)
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