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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 63 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 63 / 2016
Ementa Autoriza o Poder Executivo a efetuar pulverização aérea no combate ao mosquito "aedes aegypti" no Estado.
Data de Publicação 19/02/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Igor Soares
Apoiador(es)
Indexadores MOSQUITO DA DENGUE, PULVERIZAÇÃO AÉREA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 05/06/2023 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
19/02/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 19/02/2016
22/02/2016 Pauta de 1ª sessão.
23/02/2016 Pauta de 2ª sessão.
24/02/2016 Pauta de 3ª sessão.
25/02/2016 Pauta de 4ª sessão.
26/02/2016 Pauta de 5ª sessão.
29/02/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
29/02/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/03/2016 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
17/03/2016 Recebido do Relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
06/04/2016 Retirado da Pauta 7a Reunião Ordinária da Comissão
06/04/2016 Retirado da Pauta 7a Reunião Ordinária da Comissão
13/04/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
14/04/2016 Entrada na Comissão de Saúde
19/04/2016 Distribuído ao Deputado Carlos Neder
03/06/2016 Recebido do Deputado Carlos Neder, pela Comissão de Saúde, com voto em separado contrário.
07/06/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Marcos Martins e ao Deputado Wellington Moura
14/06/2016 Concedida vista ao Deputado Coronel Camilo
29/06/2016 Devolvido de vista
09/08/2016 Concedida vista ao Deputado Itamar Borges
16/08/2016 Recebido do Relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Saúde, com voto favorável ao projeto com emenda ora apresentada..
16/08/2016 Devolvido da vista
23/08/2016 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Itamar Borges, favorável ao projeto com emenda ora apresentada.
24/08/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
14/02/2017 Distribuído a Deputada Beth Sahão
15/03/2017 Anexado aos Autos a juntada de informações complementares.
06/04/2017 Devolvido sem voto
29/05/2017 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
29/06/2017 Recebido do Relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Saúde.
20/09/2017 Retirado da Pauta 9a Reunião Ordinária da Comissão
03/10/2017 Concedida vista ao Deputado Teonilio Barba
12/12/2017 Devolvido da vista
28/02/2018 Concedida vista ao Deputado Wellington Moura
12/03/2019 Devolvido da vista
12/11/2020 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
02/06/2021 Devolvido sem voto
02/06/2021 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
19/05/2022 Devolvido sem voto
07/06/2022 Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
14/03/2023 Devolvido sem voto
17/05/2023 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
24/05/2023 Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Saúde, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
30/05/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Saúde
05/06/2023 Publicado o Parecer nº434 de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.07)
05/06/2023 Publicado o Parecer nº 435 de 2023, da Comissão de Saúde, com voto em separado convertido em Parecer, nos termos do § 5º do artigo 56 do Regimento Interno, favorável ao referido Projeto de lei, com emenda ora apresentada. (D.A., pág.07)
05/06/2023 Publicado o Parecer nº436, de 2023, da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de lei, com emenda apresentada pela Comissão de Saúde. (D.A., pág.07)
05/06/2023 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/03/2016 434 / 2023 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
16/08/2016 435 / 2023 favorável ao projeto com emenda ora apresentada. Itamar Borges Comissão de Saúde  
29/06/2017 436 / 2023 favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Saúde Enio Tatto Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
05/06/2023 Voto em separado contrário Carlos Neder  
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