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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 4 /2016

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 4 / 2016
Ementa Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine aos órgãos competentes a elaboração de Projeto de Lei vislumbrando a inclusão dos gastos com médico veterinário no rol de contribuições passíveis de serem deduzidas do imposto de renda apurado, especificamente elencadas no artigo 8° da Lei Federal n.º 9.250, de 26/12/1995. Parecer nº 221, de 2017, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 20/02/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Feliciano Filho
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO DE RENDA, MÉDICO VETERINÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
20/02/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 20/02/2016
23/02/2016 Pauta de 1ª sessão.
24/02/2016 Pauta de 2ª sessão.
25/02/2016 Pauta de 3ª sessão.
26/02/2016 Pauta de 4ª sessão.
29/02/2016 Pauta de 5ª sessão.
01/03/2016 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
01/03/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
16/03/2016 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
03/06/2016 Recebido do relator, Deputado Vaz de Lima, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável à Moção, na forma do substitutivo ora apresentado
25/08/2016 Distribuído ao Deputado Teonilio Barba
15/12/2016 Recebido com voto do relator Teonilio Barba favorável, na forma do substitutivo proposto, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
15/02/2017 Aprovado conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, conforme voto do relator, e prejudicada a Moção, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
17/02/2017 Publicado Parecer nº 24, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovado o substitutivo, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicada a Moção na forma original. (DA. pág. 09)
17/02/2017 Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, de 15.02.2017. (DA. pág. 12)
17/02/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
20/02/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/02/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
22/02/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
22/02/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/03/2017 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
20/03/2017 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
21/04/2017 Publicado o Parecer nº 221/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 7)
24/04/2017 Pauta de 1ª sessão.
25/04/2017 Pauta de 2ª sessão.
27/04/2017 Encaminhado à Presidência da República, Ofício SGP nº 1046, de 2017, comunicando a aprovação, por esta Casa de Leis, em sessão de 25.04.2017, da referida Moção.
03/05/2017 Arquive-se.
01/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.011
01/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/03/2017 221 / 2017 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
15/12/2016 24 / 2017 favorável favorável, na forma do substitutivo proposto Teonilio Barba Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável à Moção, na forma do substitutivo ora apresentado Vaz de Lima  
1 Ofício 1046 Ofício  
Total: 1 ocorrência(s)
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