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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 66 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 66 / 2016
Ementa Proíbe a instalação, implantação e construção de novos presídios e/ou similares na Região Metropolitana de São Paulo.
Data de Publicação 20/02/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Igor Soares
Apoiador(es)
Indexadores CONSTRUÇÃO, PRESÍDIO, REGIÃO METROPOLITANA, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
20/02/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 20/02/2016
23/02/2016 Pauta de 1ª sessão.
24/02/2016 Pauta de 2ª sessão.
25/02/2016 Pauta de 3ª sessão.
26/02/2016 Pauta de 4ª sessão.
29/02/2016 Pauta de 5ª sessão.
02/03/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais.
03/03/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/03/2016 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
17/03/2016 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
06/04/2016 Retirado da Pauta 7a Reunião Ordinária da Comissão
13/04/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Caio França e ao Deputado Marcos Zerbini
27/04/2016 Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar
28/06/2016 Devolvido da vista
10/08/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e a Deputada Marta Costa
19/10/2016 Concedida vista conjunta a Deputada Célia Leão e ao Deputado Gilmaci Santos
26/10/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Antonio Salim Curiati e ao Deputado Professor Auriel
09/11/2016 Concedida vista ao Deputado Márcio Camargo
02/03/2017 Devolvido da vista
19/04/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Correa Jr e ao Deputado Roberto Tripoli
03/05/2017 Concedida vista a Deputada Marta Costa
18/05/2017 Devolvido da vista
24/05/2017 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
01/08/2017 Devolvido da vista
09/08/2017 Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
22/08/2017 Devolvido da vista
30/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14)
15/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.182
15/05/2019 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Roque Barbiere  
Total: 0 ocorrência(s)
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