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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0827 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0827 / 2001
Transformado em Norma Lei nº 11.259 / 2002
Ementa Define diretrizes para a política de atenção integral aos portadores da doença de Parkinson no âmbito do Sistema Único de Saúde  SUS.
Data de Publicação 05/12/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Hamilton Pereira
Apoiador(es)
Indexadores ATENÇÃO INTEGRAL, PARKINSON (DOENÇA), SAÚDE, SECRETARIA DA SAÚDE, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/12/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.069 .

Tramitação

Data Descrição
05/12/2001 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
06/12/2001 Pauta de 1ª Sessão
12/12/2001 Pauta de 5ª Sessão
13/12/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/12/2001 Entrada na CCJ.
27/02/2002 Distribuído ao Dep. Petterson Prado.
27/02/2002 Enviado ao Deputado.
01/04/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
01/04/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
19/06/2002 Aprovado o parecer do Relator.
19/06/2002 87ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de tramitação de urgência.
20/06/2002 Publicado Requerimento, do Deputado Carlinhos Almeida, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
20/06/2002 Enviado à CSH.
20/06/2002 Entrada na CSH.
20/06/2002 Solicitado RE.Ao STAM.
24/06/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CSH
24/06/2002 Pedido de RE.À CSH.
24/06/2002 Juntado pedido de Relator Especial.
25/06/2002 Enviado ao STAM.
26/06/2002 Aprovado em Congresso de Comissões (CSH e CFO) o parecer da Relatora Deputada Rosmary Corrêa, favorável. Enviado ao STAM.
27/06/2002 51ª Sessão Extraordinária - figurou na Ordem do Dia
28/06/2002 Publicados: Parecer nº 1070/02, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1071/02, do Congresso das Comissões: CSH e CFO-favorável à proposição.(DA p. 14)
27/08/2002 120ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
10/09/2002 56ª Sessão Extraordinária - levantada por falta de quorum
11/09/2002 58ª Sessão Extraordinária - aprovado
17/10/2002 Ofício nº 5964/2002 entregue na ATL.
18/10/2002 Publicado Autógrafo nº 25.453. (DA p. 7)
18/10/2002 Publicado Autógrafo nº 25453
08/11/2002 Publicada a Lei nº 11.259, de 7 de novembro de 2002. (DOE p. 2)
05/12/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.069 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Rosmary Corrêa Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Saúde e Higiene  
favorável Petterson Prado Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/10/2002 Autógrafo 25453  
 
2 08/11/2002 Lei 11259 Governador  
3 17/10/2002 Ofício 005964  
4 20/06/2002 Req. Urgência Carlinhos Almeida  
Total: 4 ocorrência(s)

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