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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0833 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0833 / 2001
Ementa Proíbe regalias no Sistema Prisional do Estado.
Data de Publicação 06/12/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores CELA, DVD (VÍDEO DISCO), EQUIPAMENTO ELÉTRICO, EQUIPAMENTO ELETROELETRÔNICO, EQUIPAMENTO ELETRÔNICO, HORÁRIO, PRESÍDIO, PRESO, PRISÃO, RÁDIO, REGALIA, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, SEGURANÇA PÚBLICA, SISTEMA PRISIONAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.112

Tramitação

Data Descrição
06/12/2001 Publicado no Diário da Assembléia
07/12/2001 Pauta de 1ª Sessão
13/12/2001 Pauta de 5ª Sessão
01/02/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
04/02/2002 Entrada na CCJ.
04/02/2002 Devolvido e encaminhado ao STAM a pedido.
06/02/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
27/02/2002 Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
27/02/2002 Enviado ao Deputado.
06/03/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
07/03/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável na forma do substitutivo.
03/04/2002 Aprovado o parecer do Relator.
04/04/2002 Enviado à CSP.
04/04/2002 Entrada na CSP
08/04/2002 Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
09/04/2002 Enviado ao Deputado.
15/05/2002 Devolvido e enviado à CSP.
16/05/2002 Recebido sem parecer
20/05/2002 Redistribuído à Deputada Edir Sales
20/05/2002 Enviado à Deputada.
14/06/2002 Devolvido e enviado à CSP.
17/06/2002 Recebido com parecer favorável à proposição e contrário ao substitutivo da CCJ
14/08/2002 Aprovado o parecer do relator
14/08/2002 Enviado ao STAM.
16/08/2002 Publicados os pareceres: 1121/2002, da CCJ (Favorável na forma do Substitutivo que apresenta); 1122/2002, da CSP (Favorável ao Projeto, contrário ao Substitutivo apresentado pela CCJ) - (DA, p.8)
16/08/2002 Pronto para a Ordem do Dia.
20/02/2003 Publicada Retificação do Parecer nº 1121/02, da CCJ. (DA p. 10)
11/02/2004 6ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de Urgência.
11/02/2004 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 )
26/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.112

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1121 / 2002 favorável ao substitutivo favorável ao substitutivo Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça  
1122 / 2002 favorável ao projeto e contrário ao substitutivo favorável projeto contrário substit Edir Sales Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/11/2003 Req. Urgência 000001 Rodrigo Garcia  
Total: 1 ocorrência(s)

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