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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 45 /2001

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   
Número Legislativo 45 / 2001
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da proximidade entre o local de residência permanente e o de trabalho dos funcionários do Sistema Prisional.
Data de Publicação 07/12/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Wagner Lino
Apoiador(es)
Indexadores OBRIGATORIEDADE, RESIDÊNCIA, SEGURANÇA PÚBLICA, SERVIDOR, SISTEMA PRISIONAL, TRABALHO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
07/12/2001 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016
10/12/2001 Pauta de 1ª Sessão
14/12/2001 Pauta de 5ª Sessão
01/02/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/02/2002 Entrada na CCJ.
27/02/2002 Distribuído ao Dep. Wadih Helu.
27/02/2002 Enviado ao Deputado.
13/03/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
14/03/2002 Recebido sem parecer.
15/04/2002 Redistribuído ao Dep. Edson Aparecido.
18/06/2002 Enviado ao Deputado.
20/06/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
20/06/2002 Recebido com parecer do Relator, contrário.
20/11/2002 Concedida vista ao Dep. Vanderlei Siraque.
21/11/2002 Enviado ao Deputado.
24/02/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
25/02/2003 Recebido da Vista
11/03/2003 23ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - aprovado o requerimento de urgência
12/03/2003 Publicado requerimento, do Deputado Carlinhos de Almeida, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
14/03/2003 Juntado pedido de R.E,enviado ao PC.
14/03/2003 Designada R.E. pela CCJ a Deputada Maria Lucia Prandi
18/03/2003 Publicada Retificação do Requerimento de tramitação em regime de urgência. (DA p. 16)
19/03/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável . À CSP.
19/03/2003 Entrada na CSP
24/03/2003 Solicitado RE.Ao STAM.
15/05/2003 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
16/05/2003 Enviado ao Deputado.
19/05/2003 Devolvido e enviado à CSP.
19/05/2003 Recebido com parecer favorável
21/05/2003 Aprovado o parecer do relator
21/05/2003 Enviado à CFO.
21/05/2003 Entrada na CFO.
22/05/2003 Presidente solicita Relator Especial pela CFO.
22/05/2003 Pedido de RE. À CFO.
26/05/2003 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
26/05/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
27/05/2003 Pedido de RE. À CFO.
02/06/2003 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
03/06/2003 Enviado ao STAM.
10/06/2003 Designado o Deputado José Dilson como R.E. pela CFO.
11/06/2003 Enviado ao Deputado.
13/06/2003 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável. Enviado ao STAM.
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto , solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º , da Resolução 875/11 (DA p. 25 )
18/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
645 / 2003 favorável favorável Maria Lúcia Prandi Comissão de Constituição e Justiça  
646 / 2003 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Segurança Pública  
647 / 2003 favorável favorável José Dilson Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/03/2003 Req. Urgência 000001 Carlinhos Almeida  
Total: 1 ocorrência(s)

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