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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 474 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 474 / 2016
Ementa Dispõe sobre a instalação de câmeras de vigilância em casas noturnas e estabelecimentos similares no Estado.
Data de Publicação 04/06/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Coronel Telhada
Apoiador(es)
Indexadores BOATE, CÂMERA DE MONITORAMENTO, CASA DE ESPETÁCULOS, CASA NOTURNA, INSTALAÇÃO, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 10/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
04/06/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 04/06/2016
07/06/2016 Pauta de 1ª sessão.
08/06/2016 Pauta de 2ª sessão.
09/06/2016 Pauta de 3ª sessão.
10/06/2016 Pauta de 4ª sessão.
13/06/2016 Pauta de 5ª sessão.
14/06/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
14/06/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/06/2016 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
01/08/2017 Devolvido sem voto
07/08/2017 Distribuído ao Deputado André Soares
11/10/2017 Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/10/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Marco Vinholi
25/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda
28/10/2017 Publicado Parecer nº 1576, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com emenda. (D.A. págs. 30 e 31)
30/10/2017 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
07/11/2017 Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
14/03/2018 Recebido com voto do relator Coronel Camilo favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
04/04/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
07/04/2018 Publicado Parecer nº 347/2018, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 9)
07/04/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
10/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/10/2017 1576 / 2017 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
14/03/2018 347 / 2018 favorável favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR Coronel Camilo Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
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