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Projeto de lei nº 499 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
499 / 2016
Ementa
Institui a "Campanha Estadual Maria da Penha".
Data de Publicação
11/06/2016
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Rodrigo Moraes
Apoiador(es)
Indexadores
CALENDÁRIO OFICIAL, CAMPANHA, COMBATE A VIOLÊNCIA, ESCOLA PRIVADA, ESCOLA PÚBLICA, LEI MARIA DA PENHA, MULHER
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 04/04/2019 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
11/06/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 11/06/2016
14/06/2016
Pauta de 1ª sessão.
15/06/2016
Pauta de 2ª sessão.
16/06/2016
Pauta de 3ª sessão.
17/06/2016
Pauta de 4ª sessão.
20/06/2016
Pauta de 5ª sessão.
21/06/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
21/06/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/06/2016
Distribuído ao Deputado
Professor Auriel
05/08/2016
Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado
Rodrigo Moraes
.
11/08/2016
Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2016
Retirado da Pauta 15a Reunião Ordinária da Comissão
26/10/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Professor Auriel
, favorável
26/10/2016
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
29/11/2016
Distribuído ao Deputado
Carlos Giannazi
06/12/2016
Recebido com voto do relator Carlos Giannazi favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
21/02/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Giannazi
, favorável
22/02/2017
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
09/05/2017
Distribuído ao Deputado
Orlando Bolçone
19/05/2017
Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável, com emenda, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/05/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado
Enio Tatto
e ao Deputado
Orlando Bolçone
02/08/2017
Concedida vista ao Deputado
Roberto Engler
15/08/2017
Devolvido da vista
20/09/2017
Retirado da Pauta 9a Reunião Ordinária da Comissão
27/09/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Orlando Bolçone
, favorável, com emenda
30/09/2017
Publicads os Pareceres: nº 1124, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 1125, de 2017, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição e nº 1126, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição com emenda. (D.A. pág. 14)
30/09/2017
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
11/12/2018
163ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
11/12/2018
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2018
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Rogério Nogueira
, solicitando, nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 9)
12/12/2018
59 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda apresentada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/12/2018
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
13/12/2018
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/12/2018
Recebido com voto do relator João Caramez propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/12/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
João Caramez
, propondo redação final
14/12/2018
Publicado parecer nº 1488, de 2018, da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, propondo Redação Final.(D.A. pág. 17)
14/12/2018
Pauta de 1ª sessão.
20/12/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1477/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.438, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 14 de dezembro de 2018.
20/12/2018
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
21/12/2018
Publicado o Autógrafo nº 32.438. (D.A. pág. 05)
21/12/2018
Aguardando Sanção
17/01/2019
Publicada a
Lei nº 16.926, de 16 de janeiro de 2019
. (D.O.E., pág. 01)
26/02/2019
Arquive-se
04/04/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.146
04/04/2019
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
21/02/2017 - Comissão de Educação e Cultura
27/09/2017 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
13/12/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
11/08/2016
1124 / 2017
favorável
favorável
Professor Auriel
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/12/2016
1125 / 2017
favorável
favorável
Carlos Giannazi
Comissão de Educação e Cultura
19/05/2017
1126 / 2017
favorável
favorável, com emenda
Orlando Bolçone
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
13/12/2018
1488 / 2018
propondo redação final
propondo redação final
João Caramez
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
21/12/2018
Autógrafo
32438
Autógrafo ao Projeto de lei numero 499/2016
Cauê Macris
2
12/12/2018
Req. Urgência
Rogério Nogueira
Total: 2 ocorrência(s)
1
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