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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0133 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0133 / 2002
Ementa Cria o "Centro de Recuperação e Integração do Egresso (C.R.I.E.)", destinado à adaptação e integração dos egressos de prisões estaduais à sociedade.
Data de Publicação 13/03/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlão Camargo
Apoiador(es)
Indexadores CENTRO DE RECUPERAÇÃO, CONVÊNIO, CRIE (CENTRO DE RECUPERAÇÃO E INTEG, EGRESSO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, MERCADO DE TRABALHO, MUNICÍPIOS, PRESO, PRISÃO, REINTEGRAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.118

Tramitação

Data Descrição
13/03/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
14/03/2002 Pauta de 1ª Sessão
20/03/2002 Pauta de 5ª Sessão
22/03/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/03/2002 Entrada na CCJ.
15/04/2002 Distribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh.
15/04/2002 Enviado ao Deputado.
30/04/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
30/04/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
19/06/2002 Aprovado o parecer do Relator.
21/06/2002 Enviado à CPS.
21/06/2002 Entrada na CPS.
27/06/2002 Distribuído p/dep. Maria Lúcia Prandi.
28/06/2002 Enviado à Deputada.
07/08/2002 Devolvido e enviado à CPS.
07/08/2002 Recebido na CPS com parecer favorável.
04/12/2002 Aprovado o parecer do relator.
05/12/2002 Ao PC.
06/12/2002 Enviado à CFO.
06/12/2002 Entrada na CFO.
26/05/2003 Distribuido ao Dep. Aldo Demarchi. Ao PC.
27/05/2003 Enviado ao Deputado.
09/06/2003 Devolvido e enviado à CFO.
09/06/2003 Recebido com parecer favorável.
25/06/2003 Vista conjunta aos deputados Luiz Gonzaga Vieira e Valdomiro Lopes.
02/09/2003 Vista ao deputado Roberto Engler.
03/09/2003 Enviado ao Deputado.
10/09/2003 Devolvido e enviado à CFO.
10/09/2003 Devolvido da vista.
23/09/2003 Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
24/09/2003 Enviado ao STAM.
09/10/2003 Publicados os pareceres: 1.380/2003, da CCJ; 1.381/2003, da CPS e 1.382/2003, da CFO, todos favoráveis ao Projeto. (DA. pág. 18)
09/10/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 )
27/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.118

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/06/2002 1380 / 2003 favorável favorável Salvador Khuriyeh Comissão de Constituição e Justiça  
04/12/2002 1381 / 2003 favorável favorável Maria Lúcia Prandi Comissão de Promoção Social  
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