Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 207 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 207 / 2002
Ementa Dispõe sobre iluminação pública em trechos de rodovias estaduais dentro do perímetro urbano.
Data de Publicação 13/04/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores CONCESSIONÁRIA, ILUMINAÇÃO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA, MANUTENÇÃO, PERÍMETRO URBANO, PODER EXECUTIVO, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
13/04/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
16/04/2002 Pauta de 1ª Sessão
22/04/2002 Pauta de 5ª Sessão
23/04/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
24/04/2002 Entrada na CCJ.
18/06/2002 Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho.
15/10/2002 Recebido com parecer do Relator, contrário.
20/11/2002 Concedida vista ao Dep. Carlos Sampaio.
05/12/2002 Publicado requerimento, do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 11)
05/12/2002 Comunicado o vencimento de prazo.
06/12/2002 Presidente solicita Relator Especial
10/12/2002 Devolvido da vista.
11/12/2002 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
12/12/2002 Designado RE pela CCJ o Deputado Rodolfo Costa e Silva
03/02/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado à CTC.
03/02/2003 Entrada na CTC
28/05/2003 Distribuído ao Dep. João Caramez
27/06/2003 Recebido com parecer favorável
20/08/2003 Aprovado o parecer
22/08/2003 Entrada na CFO.
27/08/2003 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza. Ao PC
04/09/2003 Recebido com parecer favorável.
23/09/2003 Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
10/06/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 16)
20/12/2006 49ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência.
21/12/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/12/2006 52 Sessão Extraordinária - Aprovado.
09/01/2007 Recebido pelo Governador em: 09/01/2007 - prazo para sanção: 29/01/2007.
10/01/2007 Publicado Autógrafo nº 27.062 (DA p. 7)
10/01/2007 Aguardando Sanção
31/01/2007 Publicada Mensagem nº 29/07, de 30/01/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 15).
31/01/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/02/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/02/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
07/02/2007 Presidente solicita Relator Especial.
09/02/2007 Juntado o pedido de Relator Especial.
12/02/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Giba Marson, pela comissão CCJ
14/02/2007 Devolvido sem parecer
15/02/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Vieira, pela comissão CCJ
02/03/2007 Devolvido sem parecer do RE pela CCJ. Ao STAM.
05/03/2007 18ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura ¿ incluído na Ordem do Dia
05/03/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.136
26/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1398 / 2003 favorável Rodolfo Costa e Silva Comissão de Constituição e Justiça  
20/08/2003 1399 / 2003 favorável João Caramez Comissão de Transportes e Comunicações  
23/09/2003 1400 / 2003 favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/01/2007 Autógrafo 27062 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0207/2002 Mesa Diretora  
2 Ofício 2651 Governador  
3 10/06/2005 Req. Urgência Ricardo Trípoli  
4 31/01/2007 Veto Total /2007 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala