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Projeto
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Projeto de lei nº 291 /2002
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
291 / 2002
Transformado em Norma
Lei nº 12.398 / 2006
Ementa
Dá a denominação de "Prefeito Manoel de Lima" à Rodovia SP-193, no trecho compreendido entre o Km 25 mais 450m, e o Km 57 mais 450m, que liga a cidade de Jacupiranga à SP-226.
Data de Publicação
10/05/2002
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Salvador Khuriyeh
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, JACUPIRANGA (MUNICÍPIO), ROD. SP 193, ROD. SP 226, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 02/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.108
Tramitação
Data
Descrição
10/05/2002
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
10/05/2002
Publicado no Diário da Assembléia
13/05/2002
Pauta de 1ª Sessão
17/05/2002
Pauta de 5ª Sessão
20/05/2002
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art. 33, III da X CRI.
21/05/2002
Entrada na CCJ.
18/06/2002
Distribuído ao Dep.
Salvador Khuriyeh
.
19/06/2002
Enviado ao Deputado.
24/07/2002
Devolvido e enviado à CCJ.
10/08/2002
Devolvido e enviado à CCJ.
24/10/2002
Redistribuído ao Dep.
Wadih Helú
.
24/10/2002
Enviado ao Deputado.
08/11/2002
Recebido com parecer do Relator, favorável com substitutivo.
20/11/2002
Recebido com parecer do relator Wadih Helú favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/11/2002
Recebido com parecer do relator Wadih Helú favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/11/2002
Aprovado o parecer do Relator.
20/11/2002
Recebido com parecer do relator Wadih Helú favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/11/2002
Enviado à CTC.
22/11/2002
Entrada na Comissão CTC
22/11/2002
Entrada na CTC
12/12/2002
Distribuído ao Deputado Zico Prado
13/12/2002
Enviado ao Deputado.
13/03/2003
Devolvido e enviado à CTC.
14/03/2003
Devolvido à CTC
28/05/2003
Distribuído ao deputado(a) Fausto Figueira
28/05/2003
Redistribuído ao Dep.
Fausto Figueira
.
16/02/2004
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações .
28/02/2005
Recebido com parecer do relator Fausto Figueira favorável, "ad referendum" do Plenário.
25/04/2005
Distribuído ao Deputado
Antonio Mentor
14/06/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
14/06/2005
Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável ad referendum na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, pela Comissão de Transportes e Comunicações
29/06/2005
Publicados: Parecer nº 941/05, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 942/05, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 19)
29/06/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/06/2006
Publicado Requerimento, do Deputado
Carlinhos Almeida
, solicitando a inclusão desta propositura à Ordem do Dia. (DA p. 14)
19/07/2006
33ª Sessão Extraordinária - aprovado o substitutivo da CCJ, e prejudicado o projeto.
20/07/2006
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
21/07/2006
Entrada na Comissão de Redação
21/07/2006
Distribuído ao Deputado
Vanderlei Macris
01/08/2006
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
01/08/2006
Recebido com parecer do relator Vanderlei Macris propondo redação final, pela Comissão de Redação
02/08/2006
Publicado Parecer nº 1.282/06, da CR. (DA p. 12)
02/08/2006
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
03/08/2006
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
03/08/2006
Pauta de 2ª sessão.
10/08/2006
Publicado Autógrafo nº 26.886. (DA p. 11)
10/08/2006
Aguardando Sanção
19/08/2006
Publicada a
Lei nº 12.398, de 18 de agosto de 2006
. (DOE p. 1)
19/08/2006
Convertido na
Lei nº 12.398, de 18 de agosto de 2006
02/10/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.108
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
01/08/2006
1282 / 2006
propondo redação final
propondo redação final
Vanderlei Macris
Comissão de Redação
20/11/2002
941 / 2005
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Wadih Helú
Comissão de Constituição e Justiça
14/06/2005
942 / 2005
favorável ad referendum
favorável ad referendum na forma do substitutivo apresentado pela CCJ
Antonio Mentor
Comissão de Transportes e Comunicações
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
10/08/2006
Autógrafo
26886
Autógrafo ao Projeto de lei numero 291/2002
Mesa Diretora
2
19/08/2006
Lei
12398
Governador
3
10/08/2006
Ofício
Ofício ao Projeto de lei numero 291/2002
Mesa Diretora
4
04/07/2006
Req. Urgência
Carlinhos Almeida
Total: 4 ocorrência(s)
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