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Projeto
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Projeto de lei nº 323 /2002
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
323 / 2002
Ementa
Proíbe a fabricação, comercialização e utilização de colas que contenham solvente a base de tolueno.
Data de Publicação
22/05/2002
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Edson Ferrarini
Apoiador(es)
Indexadores
COMERCIALIZAÇÃO, FABRICAÇÃO, SAÚDE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
22/05/2002
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00032
23/05/2002
Pauta de 1ª Sessão
29/05/2002
Pauta de 5ª Sessão
03/06/2002
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
04/06/2002
Entrada na CCJ.
18/06/2002
Distribuído ao Dep.
Petterson Prado
.
02/07/2002
Recebido com parecer do relator do relator Petterson Prado favorável projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/11/2002
Aprovado o parecer do Relator.
28/11/2002
Entrada na CSH.
28/11/2002
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
06/02/2003
Distribuído ao Dep.
Antonio Salim Curiati
.Ao PC.
07/05/2003
Recebido sem parecer.
13/05/2003
Distribuído ao Deputado
Paulo Neme
.
29/05/2003
Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda da CCJ.
25/06/2003
Redistribuído ao Deputado
Ricardo Castilho
.
08/08/2003
Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda da CCJ.
13/09/2003
Publicado requerimento, do Deputado
Campos Machado
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
30/09/2003
Concedida vista ao Deputado
Pedro Tobias
.
22/12/2003
Recebido com parecer do relator Ricardo Castilho FAVORÁVEL AO PROJETO E À EMENDA DA CCJ., pela Comissão de Saúde e Higiene
13/04/2004
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
15/04/2004
Publicados:Parecer nº 385/04, da CCJ - favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 386/04, da CSH-favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p.14)
15/04/2004
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
01/06/2005
15ª Sessão Extraordinária - levantada a Sessão.
14/06/2005
21ª Sessão Extraordinária- levantada.
18/08/2005
30ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda da CCJ.
19/08/2005
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
19/08/2005
Entrada na Comissão de Redação
19/08/2005
Distribuído ao Deputado
Cândido Vaccarezza
23/08/2005
Recebido com parecer do relator Cândido Vaccarezza propondo redação final, pela Comissão de Redação
23/08/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
24/08/2005
Publicado Parecer nº 1.918/05, da CR. (DA p. 16)
24/08/2005
Pauta de 1ª sessão.
25/08/2005
Pauta de 2ª sessão.
03/09/2005
Publicado Autógrafo nº 26.451 (DA p.19)
03/09/2005
Aguardando Sanção
17/09/2005
Publicado retificação Parecer nº 1918/05, CR. (DA. p. 9)
17/09/2005
Publicado retificação Autógrafo nº 26.451/05. (DA p. 11)
22/09/2005
Publicada Mensagem nº 103/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 14).
23/09/2005
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
26/09/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/10/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
03/10/2005
Presidente solicita Relator Especial.
05/10/2005
Juntado pedido de R.E.
05/10/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Campos Machado
, pela comissão CCJ
10/10/2005
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Constituição e Justiça
10/10/2005
Reentrada na Comissão de Saúde e Higiene
20/10/2005
Vencimento do prazo constitucional. Ao PC
21/10/2005
Publicado: parecer nº 2 815/05, de RE, pela CCJ, deputada
Campos Machado
, favorável ao PL e consequentemente contrário ao veto oposto pelo Sr Governador. (DA p. 16)
25/10/2005
158ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
25/10/2005
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
09/05/2015
Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10)
12/05/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.133
06/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
23/08/2005
1918 / 2005
propondo redação final
propondo redação final
Cândido Vaccarezza
Comissão de Redação
10/10/2005
2815 / 2005
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto
Campos Machado
Comissão de Constituição e Justiça
20/11/2002
385 / 2004
favorável ao projeto com emenda
favorável projeto com emenda
Petterson Prado
Comissão de Constituição e Justiça
13/04/2004
386 / 2004
favorável ao projeto e emenda(s)
FAVORÁVEL AO PROJETO E À EMENDA DA CCJ.
Ricardo Castilho
Comissão de Saúde
e Higiene
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Natureza
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Autógrafo(1)
Parecer(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
03/09/2005
Autógrafo
26451
Autógrafo ao Projeto de lei numero 323/2002
2
Ofício
2132
Governador
3
16/04/2004
Parecer
1
Adilson Barroso
4
13/09/2003
Req. Urgência
Campos Machado
5
22/09/2005
Veto Total
/2005
Mensagem nº 103
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 89/1997
Projeto de lei 80/1995
Projeto de lei 83/2005
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