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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0347 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0347 / 2002
Transformado em Norma Lei nº 11.471 / 2003
Ementa Dá a denominação de "Doutor Neif João" ao Centro de Saúde de Porto Ferreira, naquele Município.
Data de Publicação 29/05/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Dorival Braga
Apoiador(es)
Indexadores CENTRO DE SAÚDE, DENOMINAÇÃO, PORTO FERREIRA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/11/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.099 .

Tramitação

Data Descrição
29/05/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
03/06/2002 Pauta de 1ª Sessão
07/06/2002 Pauta de 5ª Sessão
10/06/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene artigo 33, III da X CRI..
11/06/2002 Entrada na CCJ.
24/10/2002 Distribuído ao Dep. Roque Barbiere.
24/10/2002 Enviado ao Deputado.
25/11/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
25/11/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável com substitutivo.
12/03/2003 Aprovado o parecer do Relator.
12/03/2003 Devolvido e enviao à CSH.
13/03/2003 Entrada na CSH.
25/03/2003 .
06/05/2003 Distr.a à Dep. Beth Sahão.
07/05/2003 Enviado à Deputada.
13/06/2003 Devolvido e enviado à CSH.
13/06/2003 Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do plenário.
26/08/2003 Aprovado o parecer.
27/08/2003 Enviado ao STAM.
29/08/2003 Publicados: Parecer nº 1038/03, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1039/03, da CSH-favorável à proposição,na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p.13 )
24/09/2003 28ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência
25/09/2003 Publicado requerimento do Deputado Campos Machado, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.16)
25/09/2003 29ª Sessão Extraordinária - aprovado o Substitutivo da CCJ e prejudicado o Projeto.
26/09/2003 Entrada na C.Redação.
26/09/2003 Distrib. Dep. Campos Machado.
30/09/2003 Retornou com parecer dando redação final.
30/09/2003 Aprovado o parecer do relator.
30/09/2003 Enviado ao STAM.
01/10/2003 Publicado o parecer 1227/2003, da CR (DA, p.20)
01/10/2003 Pauta de Sessão Única - Redação final
02/10/2003 Presidente solicita R.E. pela Comissão de Redação.
06/10/2003 Ofício nº 6927/2003 entregue na ATL.
07/10/2003 Publicado o Autógrafo nº 25.788 (DA, p.20)
10/10/2003 Publicada a Lei nº 11.471, de 9/10/2003 (DOE, p.2)
14/11/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.099 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favoravel ao projeto na forma do substitutivo Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
propondo redação final Campos Machado Comissão de Redação  
favorável ad referendum na forma do substitutivo Beth Sahão Comissão de Saúde e Higiene  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/10/2003 Autógrafo 25788  
2 10/10/2003 Lei 11471 Governador  
3 06/10/2003 Ofício 006927  
4 24/09/2003 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 4 ocorrência(s)
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