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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0460 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0460 / 2002
Transformado em Norma Lei nº 11.440 / 2003
Ementa Dá a denominação de Geraldo Angelo Rett ao complexo composto pelo trevo e viaduto localizado no km 191 da SP-225, Rodovia João Ribeiro de Barros, em Itapuí.
Data de Publicação 29/06/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Arnaldo Jardim
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ITAPUÍ (MUNICÍPIO), ROD. SP 225, TREVO, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/08/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.097 .

Tramitação

Data Descrição
29/06/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
01/08/2002 Pauta de 1ª Sessão
07/08/2002 Pauta de 5ª Sessão
08/08/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art. 33, III da X CRI.
09/08/2002 Entrada na CCJ.
24/10/2002 Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho.
24/10/2002 Enviado ao Deputado.
18/11/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
18/11/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável com substitutivo.
20/11/2002 Aprovado o parecer do Relator.
21/11/2002 Enviado à CTC.
22/11/2002 Entrada na CTC
28/11/2002 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
29/11/2002 Enviado ao Deputado.
11/03/2003 23ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
13/03/2003 Publicado requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13)
14/03/2003 Devolvido e enviado à CTC.
19/05/2003 Redistribuído ao Deputado Fausto Figueira
20/05/2003 Enviado ao Deputado.
22/05/2003 Devolvido e enviado à CTC.
22/05/2003 Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário
04/06/2003 Aprovado o parecer
05/06/2003 Enviado ao STAM.
13/06/2003 Publicados: Parecer nº 619/03, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 620/03, da CTC-favorável à proposição, com emenda, "ad referendum do plenário. (DA p.10)
17/06/2003 16ª Sessão Extrordinária-aprovado o projeto e a emenda
18/06/2003 Entrada na C.Redação.
18/06/2003 Distrib. Dep. Rosmary Corrêa.
18/06/2003 Retornou com parecer dando redação final.
23/06/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
24/06/2003 Aprovado o parecer do relator.
24/06/2003 Presidente solicita R.E.
25/06/2003 Publicado Parecer nº 719/03, da C.R. (DA p. )14
25/06/2003 Pauta por 01 (uma)Sessão-Redação
30/06/2003 Ofício nº 4722/2003 entregue na ATL.
01/07/2003 Publicado Autógrafo nº 25.687. (DA p.13)
19/07/2003 Publicado a Lei Nº 11.440 de 18.07.2003 ,promulgada pelo Governador - D.O.E p. 2
15/08/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.097 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ad referendum Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça  
propondo redação final Rosmary Corrêa Comissão de Redação  
favorável ad referendum Fausto Figueira Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/07/2003 Autógrafo 25687  
2 22/07/2003 Lei 11440 Arnaldo Jardim  
3 30/06/2003 Ofício 004722  
4 13/03/2003 Req. Urgência Arnaldo Jardim  
Total: 4 ocorrência(s)
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