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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0522 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0522 / 2002
Ementa Dá a denominação de Halim Rahal à via de acesso ao Município de Birigüi, localizada no Km 516, 234 da Rodovia SP  300.
Data de Publicação 16/08/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores ACESSO, BIRIGUI (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ROD. SP 300, VIA DE ACESSO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
16/08/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
19/08/2002 Pauta de 1ª Sessão
23/08/2002 Pauta de 5ª Sessão
26/08/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art. 33, III da X CRI.
26/08/2002 Entrada na CCJ.
24/10/2002 Distribuído ao Dep. Petterson Prado.
13/11/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
20/11/2002 Aprovado o parecer do Relator.
22/11/2002 Entrada na CTC
28/11/2002 Distribuído à Deputada Edna Macedo
03/12/2002 Devolvido sem parecer.
20/05/2003 Redistribuído ao Dep. Campos Machado
27/05/2003 Devolvido com parecer.
04/06/2003 Aprovado o parecer
10/06/2003 Publicados: Parecer nº 545/03, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 546/03, da CTC-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.11)
17/06/2003 16ª Sessão Extrordinária-aprovado
01/07/2003 Ofício nº 4786/2003 entregue na ATL.
02/07/2003 Publicado Autógrafo nº 25.682. (DA p.12)
23/07/2003 Publicado o VETO TOTAL (DOE pag. 02)
02/08/2003 Publicada Mensagem A-nº 49/2003, do Senhor Governado do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA P. 9)
04/08/2003 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art. 33, III da X CRI.
05/08/2003 Reentrada para apreciação de Veto Total.
11/08/2003 Comunicado o vencimento de prazo.
11/08/2003 Presidente solicita Relator Especial.
12/08/2003 Juntado pedido de RE. Ao PC.
21/08/2003 Designado Deputado Alberto Turco Loco Hiar pela C.C.J.
27/08/2003 Devolvido sem parecer de RE. Ao STAM.
28/08/2003 Designado o Deputado Ricardo Trípoli como R.E. pela C.C.J.
01/09/2003 01/09/2003-Devolvido sem parecer do R.E.Ao STAM.
02/09/2003 91ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
02/09/2003 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.136
26/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ad referendum Campos Machado Comissão de Transportes e Comunicações  
favorável Petterson Prado Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/07/2003 Autógrafo 25682  
 
2 01/07/2003 Ofício 004786  
3 Ofício 2651 Governador  
4 02/08/2003 Veto Total 49 /2003 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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