Projeto de Lei n° 565, de 2002 ( PL 0565 / 02 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0565 / 2002
Ementa	Dispõe sobre a inclusão das Academias de Ginástica, Musculação, Dança, Natação e Hidroginástica e similares no "SIMPLES", Regime Tributário da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.
Data de Publicação	05/09/2002
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores	DANÇA, MICROEMPRESA, NATAÇÃO, SIMPLES (REGIME TRIBUTÁRIO SIMPLIFI
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.103

Data	Descrição
05/09/2002	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
10/09/2002	Pauta de 1ª Sessão
18/09/2002	Pauta de 5ª Sessão
19/09/2002	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
19/09/2002	Entrada na CCJ.
24/10/2002	Distribuído ao Dep. Roque Barbiere.
24/10/2002	Enviado ao Deputado.
26/08/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
26/08/2003	Para arquivamento de acordo com o art. 177 da XI CRIAL.
07/02/2004	Publicado despacho: arquive-se, nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 16)
19/05/2004	Arquivo - Arquivado
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.103

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