Projeto de Decreto-Legislativo n° 1, de 1994 ( PDL 0001 / 94 )

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Documento
Número Legislativo	0001 / 1994
Ementa	Parecer nº 1/94. Considera subsistente o Acórdão do Tribunal de Contas, prolatado no Processo TCA-58681/026/90, datado de 2/6/92, que desaprovou as contas anuais da Fundesp, relativas ao exercício de 1989.
Data de Publicação	03/02/1994
Regime	Tramitação Prioridade
Autor(es)	Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores	ACÓRDÃO, CONTAS ANUAIS, DESAPROVAÇÃO, FUNDESP, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual	Último andamento 10/03/2009 - Anexado ao Projeto de decreto legislativo 0113/1996

Data	Descrição
03/02/1994	Publicado no Diário da Assembléia
05/02/1994	Publicada errata do PDL (DO.pág. 124)
09/10/2002	RESTAURADO
15/10/2002	Reentrada. À CFC.
15/10/2002	Reentrada após restauração.
16/10/2002	Enviado ao STAM.
13/03/2003	Original devolvido pelo Dep. Nabi Abi Chedid.
12/06/2003	Original enviado ao STAM, a pedido.
10/03/2009	Despacho: junte-se por apensamento este PDL ao PDL nº 113/1996.
10/03/2009	Anexado ao Projeto de decreto legislativo 0113/1996

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