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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0629 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0629 / 2002
Transformado em Norma Lei nº 11.522 / 2003
Ementa Mensagem nº 103/02. Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Sorocaba, terreno nele situado.
Data de Publicação 11/10/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, CENTRO DE INTEGRAÇÃO, CENTRO DE INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIO, IMÓVEL, SECRETARIA DA FAZENDA, SOROCABA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/11/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.099 .

Tramitação

Data Descrição
11/10/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
14/10/2002 Pauta de 1ª Sessão
29/10/2002 Pauta de 5ª Sessão
30/10/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
31/10/2002 Entrada na CCJ.
15/03/2003 Publicado requerimento, do Deputado Ary Fossen e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 12)
03/04/2003 Autor solicita RE.Ao STAM.
03/04/2003 Juntado pedido de RE.Ao PC.
03/04/2003 Enviado ao STAM.
03/04/2003 Deputado Vanderlei Macris, solicita designação de Relator Especial
23/04/2003 Presiente solicita Relator Especial pela CCJ
29/05/2003 Designado RE pela CCJ o Deputado Ricardo Trípoli
30/05/2003 Enviado ao Deputado.
06/06/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCF,favorável.Enviado à CSOP.
26/06/2003 Distribuído ao Deputado Saide Mourad.
27/06/2003 Enviado ao Deputado.
07/07/2003 Devolvido e enviado à CSOP.
07/07/2003 Recebido com parecer favorável
14/08/2003 Aprovado o parecer
22/08/2003 Enviado ao STAM..
26/08/2003 Publicados: Parecer nº 977/03, de RE pela CCJ, Deputado Ricardo Trípoli-favorável à proposição e Parecer nº 978/03, da CSOP-favorável à proposição. (DA p.13)
27/08/2003 Publicada Retificação do Parecer nº 978/03, da CSOP. (DA p. 19)
07/10/2003 116ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de Urgência.
08/10/2003 32ª Sessão Extraordinária - aprovado.
16/10/2003 Ofício nº 7395/2003 entregue na ATL.
17/10/2003 Publicado Autógrafo nº 25810. (DA p. 18)
29/10/2003 Publicada a Lei nº 11.522, de 28 de outubro de 2003. (DOE p. 1)
14/11/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.099 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável à(s) emenda(s) Said Mourad Comissão de Serviços e Obras Públicas  
favorável Ricardo Trípoli Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/10/2003 Autógrafo 25810  
2 28/10/2003 Lei 11522 Governador  
3 16/10/2003 Ofício 007395  
4 15/03/2003 Req. Urgência Ary Fossen  
Total: 4 ocorrência(s)

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