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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0694 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0694 / 2002
Transformado em Norma Lei nº 11.451 / 2003
Ementa Dá a denominação de Investigador Antônio Fernandes Vila à Delegacia de Polícia de Urupês, naquele Município.
Data de Publicação 29/11/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Aparecido
Apoiador(es)
Indexadores DELEGACIA DE ENSINO, DENOMINAÇÃO, URUPÊS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/08/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.097 .

Tramitação

Data Descrição
29/11/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007
02/12/2002 Pauta de 1ª Sessão
06/12/2002 Pauta de 5ª Sessão
09/12/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública art. 33, III da X CRI.
09/12/2002 Entrada na CCJ.
10/03/2003 Distribuido à Deputada Célia Leão.
10/03/2003 Enviado à Deputada.
12/03/2003 Devolvido e enviado á CCj.
12/03/2003 Recebido com parecer favorável com emenda.
12/03/2003 Aprovado o Parecer.
13/03/2003 Entrada na CSP
13/03/2003 Enviado à CSP.
09/05/2003 Distribuído ao Deputado Afanasio Jazadji
12/05/2003 Enviado ao Deputado.
22/05/2003 Devolvido e enviado à CSP.
22/05/2003 Recebido com parecer
22/05/2003 Devolvido ao relator
28/05/2003 Recebido com parecer favorável à proposição, e à emenda da CCJ, "ad referendum" do Plenário
04/06/2003 Aprovado o parecer do relator
05/06/2003 Enviado ao STAM.
10/06/2003 Publicados: Parecer nº 554/03, da CCJ-favorável à proposição, com ememda e Parecer nº 555/03, da CSP-favorável à proposição e à emenda da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p.12)
24/06/2003 17ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda da CCJ.
25/06/2003 Entrada na C.Redação.
25/06/2003 Distrib. Dep. Edmir Chedid.
25/06/2003 Retornou com parecer dando redação final.
26/06/2003 Aprovado o parecer do relator.
26/06/2003 Enviado ao STAM.
27/06/2003 Publicado Parecer nº 747/03, da CR. (DA p. 15)
27/06/2003 Pauta de 1ª Sessão-Redação
30/06/2003 Pauta de 2ª Sessão-Redação
01/07/2003 Ofício nº 4770/2003 entregue na ATL.
02/07/2003 Publicado Autógrafo nº 25.727. (DA p.14)
02/07/2003 Publicado Autógrafo nº 25727
22/07/2003 Publicado a Lei Nº 11.451 de 21.07.2003 ,promulgada pelo Governador - D.O.E p. 2
15/08/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.097 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
propondo redação final Edmir Chedid Comissão de Redação  
favorável à(s) emenda(s) Afanasio Jazadji Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/07/2003 Autógrafo 25727  
2 22/07/2003 Lei 11451 Edson Aparecido  
3 01/07/2003 Ofício 004770  
Total: 3 ocorrência(s)
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