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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0014 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0014 / 1997
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 2.295 / 2011
Ementa Propõe o arquivamento do contrato celebrado em 9.6.88, entre a Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, por meio da Delegacia Regional Tributária da Grande São Paulo e a Adicasa Empreendimentos e Participações Ltda.
Data de Publicação 27/02/1997
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores CONTRATO, SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/06/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.188

Tramitação

Data Descrição
27/02/1997 Publicado o Parecer nº 135, de 1997, da Comissão de Finanças e Orçamento, propondo o PDL
28/02/1997 Recebido do DOL para distribuição (s/nº)
28/02/1997 Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
28/02/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (304)
03/03/1997 Entrada na CFC
19/03/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CFC
20/03/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
16/04/1997 Designado Relator Especial pela CFC, o Deputado Vitor Sapienza
16/04/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado ( 810)
28/04/1997 Presidente solicita devolução
28/11/2007 Publicado Parecer nº 3087/07, de RE pela CFC, Deputado Vitor Sapienza-contrário à proposição e pelo arquivamento sumário. (DA p.21/22)
28/11/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/12/2007 157ª Sessão Ordinária- incluído na Ordem do Dia
04/12/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
05/03/2011 Publicado despacho: Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberação conclusiva, o Projeto de Decreto Legislativo, constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011.(DA p. 11)
14/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
18/04/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
31/05/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/06/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Finanças e Planejamento, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, da XIII CRI. (DA p. 14)
03/06/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
06/06/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
07/06/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
18/06/2011 Publicado o Decreto Legislativo nº 2295, de 17 de junho de 2011. (DA p. 12)
29/06/2011 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0083957/11, Ofício SGP nº 3002/2011.
29/06/2011 Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 3004/2011.
30/06/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.188

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
3087 / 2007 propondo arquivamento dos autos propondo arquivamento dos autos Vitor Sapienza Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/06/2011 Decreto Legislativo 2295 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
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