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Processo Legislativo
Projeto
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0743 /2002
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0743 / 2002
Transformado em Norma
Lei nº 11.563 / 2003
Ementa
Dá a denominação de Comendador Karnig Bazarian ao viaduto situado no km 161,45 da Rodovia Raposo Tavares SP-270, em Itapetininga.
Data de Publicação
14/12/2002
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Edson Aparecido
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, ITAPETININGA (MUNICÍPIO), ROD. SP 270, VIADUTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 08/12/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.100 .
Tramitação
Data
Descrição
14/12/2002
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
03/02/2003
Pauta de 1ª Sessão
10/02/2003
Pauta de 5ª Sessão
11/02/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art. 33, III da XI CRI.
12/02/2003
Entrada na CCJ.
10/03/2003
Distribuido à Dep.
Célia Leão
.
10/03/2003
Enviado à Deputada.
12/03/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
12/03/2003
Recebido com parecer favorável.
12/03/2003
Aprovado o parecer.
13/03/2003
Enviado à CTC.
13/03/2003
Entrada na CTC
20/05/2003
Distribuído ao Dep. Geraldo Bispo Gê Tenuta.
10/06/2003
Devolvido e enviado à CTC.
11/06/2003
Recebido com cota do relator.
12/06/2003
Ao autor (pelo PC) para juntada de documento.
12/06/2003
Enviado ao Autor.
30/06/2003
Devolvido e enviado à CTC.
30/06/2003
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário.
20/08/2003
Vista concedida ao Deputado
José Zico Prado
21/08/2003
Enviado ao Deputado.
30/09/2003
Devolvido da vista
15/10/2003
Aprovado o parecer
16/10/2003
Enviado ao STAM.
24/10/2003
Publicados: Parecer nº 1658/03, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1659/03, da CTC-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 16)
30/10/2003
Devolvido e enviado a CTC.
30/10/2003
39ª Sessão Extraordinária - aprovado.
07/11/2003
Ofício nº 8026/2003 entregue na ATL.
08/11/2003
Publicado Autógrafo nº 25.837. (DA p.41)
26/11/2003
Publicada a Lei nº 11.563, de 25 de novembro de 2003. (DOE p. 2)
08/12/2003
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.100 .
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável ad referendum
Geraldo 'Bispo Gê' Tenuta
Comissão de Transportes e Comunicações
favorável
Célia Leão
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
08/11/2003
Autógrafo
25837
2
26/11/2003
Lei
11563
Governador
3
07/11/2003
Ofício
008026
Total: 3 ocorrência(s)
1
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