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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0127 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0127 / 1997
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 2.307 / 2011
Ementa Propõe o arquivamento de cópias do processo que trata do contrato celebrado em 01/04/91, entre a Delegacia Regional Tributária da Capital - DRT-1 e a SID Informática S/A.
Data de Publicação 12/09/1997
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores CONTRATO, INFORMÁTICA, SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/08/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.191

Tramitação

Data Descrição
12/09/1997 Publicado no Diário da Assembléia (p. 11)
12/09/1997 Recebido do DOL para distribuição (1928)
12/09/1997 Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
12/09/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (2309)
15/09/1997 Entrada na CFC
29/09/1997 Presidente solicita Relator Especial
02/10/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
02/10/1997 Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Vitor Sapienza
02/10/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2577)
10/10/1997 Presidente solicita devolução
13/11/2007 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza , pela Comissão de Fiscalização e Controle
29/11/2007 Publicado Parecer nº 3099/07, de RE pela CFC, Deputado Vitor Sapienza-contrário à proposição e propondo o arquivamento sumário . (DA p.22)
29/11/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/12/2007 157ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
04/12/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
05/03/2011 Publicado despacho: Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberação conclusiva, o Projeto de Decreto Legislativo, constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011.(DA p. 11)
14/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
18/04/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
31/05/2011 Concedida vista ao Deputado Simão Pedro
03/06/2011 Devolvido da vista
07/06/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
11/06/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI/ Resolução 869/11. (DA p. 15)
13/06/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/06/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
15/06/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
28/06/2011 Publicado o Decreto Legislativo nº 2307, de 22 de junho de 2011. (DA p. 15)
11/08/2011 Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado, ofício SGP nº 3430/2011, comunicando a aprovação do referido PDL e encaminhando cópia dos respectivos autos.
11/08/2011 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 3442/2011, comunicando a aprovação do referido PDL e encaminhando cópia dos respectivos autos.
11/08/2011 Arquive-se.
12/08/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.191

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/11/2007 3099 / 2007 Vitor Sapienza Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/06/2011 Decreto Legislativo 2307 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
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