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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 4 /2003

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 4 / 2003
Ementa Altera dispositivos da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993 - Lei Orgânica do Ministério Público.
Data de Publicação 28/03/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ministério Público
Apoiador(es)
Indexadores DELIBERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 734/1993, LEI ORGÂNICA, MAIORIA ABSOLUTA, MINISTÉRIO PÚBLICO, PROMOTOR DE JUSTIÇA, PROMOTORIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
28/03/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008
31/03/2003 Pauta de 1ª Sessão
04/04/2003 Pauta de 5ª Sessão
08/04/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Antonio Mentor, e Vanderlei Siraque D.A. p.08
08/04/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça,inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/04/2003 Entrada na CCJ.
09/04/2003 Entrada na Comissão CCJ
13/05/2003 Distribuído ao deputado(a) Alberto "Turco Loco" Hiar
11/02/2004 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.12)
11/02/2004 Deputado solicita RE.Ao STAM.
11/02/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
13/02/2004 Presidente solicita Relator Especial , pela Comissão de Constituição e Justiça.
23/03/2004 Juntado pedido de R.E.
25/03/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar, pela comissão CCJ
12/05/2004 Recebido com parecer favorável projeto contrário à emenda nº 1., do relator especial Alberto 'Turco Loco' Hiar, pela Comissão de Constituição e Justiça
12/05/2004 Recebido com parecer favorável, do relator especial Alberto 'Turco Loco' Hiar, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/05/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
24/05/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento.
24/06/2004 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
05/08/2004 Recebido com parecer do relator Roberto Engler favorável ao projeto e à emenda nº 1., pela Comissão de Finanças e Orçamento
31/08/2004 Concedida Vista ao Deputado Enio Tatto
24/06/2005 Devolvido da vista
07/07/2005 Concedida Vista ao Deputado Vitor Sapienza
11/08/2005 Devolvido da vista
16/08/2005 Concedida Vista ao Deputado Edmir Chedid
22/08/2005 Devolvido da vista
30/08/2005 Redistribuido ao Dep. Jorge Caruso
01/09/2005 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
04/10/2005 Concedida Vista Conjunta ao Deputado Jorge Caruso e ao Deputado Paulo Sergio
18/10/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
18/10/2005 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável ao projeto com emenda nº 1, pela Comissão de Finanças e Orçamento
10/11/2005 Publicados: Parecer nº 3.010/05, de RE pela CCJ, Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar¿favorável à proposição e contrário à emenda nº 1 e Parecer nº 3.011/05, da CFO- favorável à proposição e contrário à emenda nº 1. (DA p. 52 e 53)
10/11/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
19/06/2008 Publicado Ofício nº 1373, de 11/06/2008, do Ministério Público do Estado de São Paulo - Procurador Geral de Justiça, solicitando a retirada do projeto, nos termos do Artigo169, inciso IV, da XIII CRI, por não mais se mostrar adequado aos fins que se preordenou. (DA. pág. 35).
18/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/05/2004 3010 / 2005 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável projeto contrário à emenda nº 1. Alberto 'Turco Loco' Hiar Comissão de Constituição e Justiça  
18/10/2005 3011 / 2005 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda nº 1 Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 08/04/2003 Emenda de Pauta 000001 Antonio Mentor  
Total: 1 ocorrência(s)

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