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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento nº 0719 /2003

Referências

Documento Req. de constituição de CPI 
Número Legislativo 0719 / 2003
Ementa Propõe a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a guerra fiscal entre estados, com a análise sobre suas causas e conseqüências, bem como conhecer a estrutura tributária vigente, analisando a incidência sobre os diversos setores econômicos, e avaliar os possíveis resultados das diferentes propostas de "Reforma Tributária" em nosso Estado.
Data de Publicação 02/04/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vitor Sapienza
Apoiador(es)
Indexadores ALÍQUOTA, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, GUERRA FISCAL, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, REFORMA TRIBUTÁRIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 31/08/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.12.001

Tramitação

Data Descrição
13/11/2006 156ª Sessão Ordinária. A Presidência comunica que, no uso de sua prerrogativa, determina instalação desta CPI, nos termos do Art. 27 do RI.
02/12/2006 Publicado Ato nº 35/2006, da Presidência nomeando os Deputados: Membro efetivos: Beth Sahão (PT); Vaz de Lima (PSDB); Edmir Chedid (PFL); Conte Lopes (PTB); Rogério Nogueira (PDT); Roberto Morais (PPS) e Baleia Rossi (PMDB) e Membro substitutos: Mário Reali (PT); Roberto Engler (PSDB); José Caldini Crespo (PFL); Campos Machado (PTB); José Dilson (PDT); José Dilson (PDT); Arnaldo Jardim (PPS) e Jorge Caruso (PMDB), para comporem esta Comissão Parlamentar de Inquérito. (DA p. 5)
07/12/2006 Publicado Ato nº 38/2006, da Presidência nomeando o Deputado Ítalo Cardoso, membro substituto pelo PT.(DA p. 8)
02/03/2007 13ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado o requerimento de prorrogação
02/03/2007 Publicado Requerimento nº 219/07, do Deputado Roberto Morais, solicitando a prorrogação dos trabalhos desta CPI, pelo prazo de 14(quatorze) dias a partir de 1º de março. (DA p. 14)
20/07/2007 Protocolado Ofício SGP nº 5169/07, junto à Casa Civil em cumprimento ao disposto no artigo 18 da Lei nº 11.124/02; encaminhando cópia do Relatório Final desta CPI.
26/07/2007 Publicado Relatório Final, (D.A. páginas 23/48).
21/08/2007 Protocolado Ofício SGP nº 5168/07, junto ao Tribunal de Justiça do Estado, em cumprimento ao disposto no artigo 18 da Lei nº 11.124/02; encaminhando cópia do Relatório Final desta CPI.
21/08/2007 Protocolado Ofício SGP nº 5167/07, junto ao Ministério Público do Estado, em cumprimento ao disposto no artigo 18 da Lei nº 11.124/02; encaminhando cópia do Relatório Final desta CPI.
31/08/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.12.001
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