Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 2003 ( PEC 6 / 03 )

Compartilhar:

Documento	Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo	6 / 2003
Ementa	Altera a redação do artigo 239, que dispõe sobre o sistema Estadual de Ensino.
Data de Publicação	04/04/2003
Regime	Emenda à Constituição
Autor(es)	Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores	COTA, ESCOLA, RESERVA DE VAGA, SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 04/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Data	Descrição
04/04/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008
07/04/2003	Pauta de 1ª Sessão
08/04/2003	Pauta de 2ª Sessão
09/04/2003	Pauta de 3ª Sessão
10/04/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I, §1º, 1 c.c. art. 253, §3º da XI CRI.
11/04/2003	Entrada na CCJ.
05/05/2003	Solicitado RE.Ao STAM
13/05/2003	Distribuído ao Dep. Alberto Turco Loco Hiar.
22/05/2003	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
22/05/2003	Pedido de RE. À CCJ.
26/05/2003	Juntado pedido de RE. Ao PC.
26/05/2003	Enviado ao STAM.
29/05/2003	Designado RE, Dep. Célia Leão pela CCJ.
29/05/2003	Enviado ao Deputado.
05/06/2003	Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Ao STAM.
29/04/2004	Pauta de 1ª Sessão
04/03/2024	Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	559 / 2003	favorável	favorável	Célia Leão	Comissão de Constituição e Justiça

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala