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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 25 /2003

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 25 / 2003
Ementa Apela para o Sr. Presidente do Congresso Nacional a fim de adotar medidas necessárias para agilizar os trabalhos desenvolvidos pelo Poder Judiciário. Parecer nº 1322, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 04/04/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores PODER JUDICIÁRIO, PRAZO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/10/2013 - Publicado Ofício nº 113/13, do Supremo Tribunal Federal, manifestando-se sobre esta Moção. (D.A pg. 24)

Tramitação

Data Descrição
04/04/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
07/04/2003 Pauta de 1ª Sessão
11/04/2003 Pauta de 5ª Sessão
14/04/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
16/04/2003 Entrada na CCJ.
13/05/2003 Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho.
15/08/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
29/08/2003 Concedida vista ao Dep. Vanderlei Siraque.
02/09/2003 Recebido da vista.
03/09/2003 Concedida vista ao Dep. Mauro Menuchi.
08/09/2003 Recebido da vista.
24/09/2003 Aprovado o parecer do Relator.
01/10/2003 Publicado parecer nº 1217, de 2003, da CCJ, favorável na forma do substitutivo e prejudicada a moção em sua forma original. (DA. pág. 19)
11/12/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
09/05/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução 869/2011.
22/05/2013 Aprovada conclusivamente o substitutivo e prejudicada a moção em sua forma original, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
30/05/2013 Publicado deliberação da CCJR, aprovada, conclusivamente o substitutivo e prejudicada a Moção na sua forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do RI em 22/05/2013. (DA. pág. 17).
03/06/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/06/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/06/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/06/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
07/06/2013 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/06/2013 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
14/06/2013 Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/06/2013 Concedida vista ao Deputado José Bittencourt
09/08/2013 Devolvido da vista
14/08/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
06/09/2013 Publicado parecer nº 1322, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (DA. pág. 15)
06/09/2013 Pauta de 1ª sessão.
09/09/2013 Pauta de 2ª sessão.
24/09/2013 Encaminhado Of. SGP n.º 5260/2013 junto à Presidência do Supremo Tribunal Federal .
26/09/2013 Arquive-se.
08/10/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.006
17/10/2013 Publicado Ofício nº 113/13, do Supremo Tribunal Federal, manifestando-se sobre esta Moção. (D.A pg. 24)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1217 / 2003 favorável ao substitutivo Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça  
14/06/2013 1322 / 2013 propondo redação final propondo redação final Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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